Usufruto: Significado e como revogar

Você já ouviu falar sobre usufruto? Apesar do nome estranho, esta é uma questão bastante famosa e recorrente no meio imobiliário. Assim, ter noção sobre o conceito pode auxiliar na elaboração de planejamentos e facilitar negociações imobiliárias.

Sendo assim, nós da DPCL decidimos elaborar um artigo completo sobre o assunto. Aqui você entenderá o conceito de usufruto, sabendo suas principais características e como é possível revogá-lo. Acompanhe!

O que é usufruto?

Usufruto é, segundo a nossa legislação, um direito conferido a um cidadão, durante tempo pré-determinado, de gozar ou fruir de um bem cuja propriedade pertence a outrem. O termo faz parte dos Direitos Reais, como a propriedade, a habitação e a hipoteca.

É importante saber que no caso de doação com reserva de usufruto, o indivíduo doa o imóvel a uma ou mais pessoas. Contudo, mesmo nesse cenário ele mantém o direito de usufruir do bem. Isto indica que o usufrutuário, nome dado a quem tem o usufruto, pode morar, alugar ou arrendar o imóvel, por exemplo. Desse modo, aquela pessoa para quem foi doado o imóvel tem somente a propriedade.

Note que para registrar o usufruto, é necessário ir a um cartório de registro de imóveis. Também, de acordo com o Código Civil, o usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste. Logo, o usufrutuário tem a posse, uso, administração e percepção dos bens.

Em geral, a doação de bens precisa atender a alguns requisitos, sendo eles:

  1. ela deve ocorrer por livre e espontânea vontade;
  2. tem de agregar o patrimônio e aceitação de quem vai receber.

Ainda é necessário se atentar caso você deseje doar seus bens, mas é casado e tem filhos. Isso porque na doação, é necessário respeitar os herdeiros necessários. Assim sendo, se o indivíduo possuir filhos e quiser doar bens para terceiros, pode não ser possível efetuar a doação em totalidade.

Já no caso de um casamento realizado em comunhão parcial de bens, por exemplo, e o casal tenha filhos, o cônjuge também não poderá doar a totalidade do imóvel conquistado depois do matrimônio. Isso porque metade do patrimônio pertence ao outro cônjuge e metade do que ele tem é dos filhos. Desse modo, ele poderia doar somente 25% do valor total do patrimônio.

Ainda é necessário destacar que a legislação brasileira permite diferentes modalidades de doação de bens, incluindo imóveis. São elas:

  1. Doação pura e simples: trata-se da doação convencional, doa-se sem exigir nada em troca;
  2. Doação modal ou onerosa: nesta modalidade, exige-se algo em troca da doação. Quem recebe a doação precisa cumprir algum requerimento;
  3. Doação remuneratória: esta é uma forma de doação efetuada como pagamento, a título de premiação;
  4. Doação condicional: aqui, a doação do imóvel é condicionada a que ele se torne algo. Por exemplo, o bem é doado com a condição de que se torne um museu.

Usufruto Vitalício

Outro ponto de destaque é a questão do usufruto vitalício. Inclusive esta é uma pergunta frequente, mas que apresenta uma resposta relativamente simples. Isso porque os usufrutos não apresentam qualquer tipo de diferenciação a não ser o tempo de sua duração.

Logo, a única diferença do usufruto vitalício para os demais é que o seu contrato é válido pela vida toda do usufrutuário. Em outras palavras, existe a possibilidade de o usufruto ser feito por toda a vida ou por um período de tempo específico. Escolher a modalidade vai depender dos seus planos.

É possível vender um imóvel nessa condição?

Outra dúvida frequente e que precisa ser destacada é: É possível vender um imóvel com usufruto? E a resposta para essa pergunta é “sim”. Entretanto, é necessário se atentar a alguns fatores. Por exemplo, caso o imóvel esteja em usufruto e seja vendido pelo proprietário e não pelo usufrutuário, o comprador somente terá posse da propriedade após a extinção do usufruto.

Nesse sentido, é importante que o comprador saiba desse fato. Caso contrário esta pessoa não poderá morar e nem alugar o imóvel. A melhor saída pode ser um acordo entre proprietário e usufrutuário para uma venda conjunta.

É possível cancelar o processo?

Sim, o usufruto é extinto ao ser cancelado no cartório. Entretanto, é necessário pagar uma pequena quantia para isso. Em São Paulo, por exemplo, o cancelamento geralmente é cobrado como averbação. O valor base de cálculo não é exato, mas está estabelecido em lei. Existem diversos motivos pelos quais pode ocorrer a extinção do usufruto. De acordo com o Código Civil são eles:

I – pela renúncia ou morte do usufrutuário;

II – pelo termo de sua duração;

III – pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou, se ela perdurar, pelo decurso de trinta anos da data em que se começou a exercer;

IV – pela cessação do motivo de que se origina;

V – pela destruição da coisa, guardadas as disposições dos arts. 1.407, 1.408, 2ª parte, e 1.409;

VI – pela consolidação;

VII – por culpa do usufrutuário, quando aliena, deteriora, ou deixa arruinar os bens, não lhes acudindo com os reparos de conservação, ou quando, no usufruto de títulos de crédito, não dá às importâncias recebidas a aplicação prevista no parágrafo único do art. 1.395;

VIII – Pelo não uso, ou não fruição, da coisa em que o usufruto recai (arts. 1.390 e 1.399).

Note que, uma vez que o falecimento do usufrutuário extingue o usufruto, os herdeiros do usufrutuário não têm direito ao usufruto do bem. A propriedade, então, volta ao proprietário até que outro acordo seja selado.

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