Usucapião urbano: Descubra a real definição

Você sabe o que é usucapião urbano? Trata-se de uma maneira de conseguir a propriedade de um bem, seja este móvel ou imóvel. De maneira geral, é preciso fazer uso deste bem por determinado tempo, comportando-se como dono e sem que haja oposição à posse, além de outros requisitos.

Na legislação brasileira, o processo está previsto principalmente no Código Civil. Mas você sabia que existem diferentes tipos de usucapião? É isso mesmo, e cada um deles apresenta seus requisitos próprios. No artigo de hoje falaremos sobre todos, mas focaremos no usucapião urbano. Acompanhe!

O que é usucapião urbano?

Usucapião urbano está previsto em três locais diferentes: no art. 183 da Constituição, no art. 1.240 do Código Civil e no art. 9º da Lei 10.257/2001. Segundo estes documentos:

Art. 9º Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

§ 1º O título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

§ 2º O direito de que trata este artigo não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

§ 3º Para os efeitos deste artigo, o herdeiro legítimo continua, de pleno direito, a posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.”

Além disso, é necessário apresentar os requisitos para a existência de um usucapião urbano, sendo eles:

  1. A existência do animus domini, o comportamento de proprietário;
  2. Inexistência de oposição à posse;
  3. Posse ininterrupta por 05 (cinco) anos;
  4. Utilização do imóvel para moradia sua ou de sua família;
  5. Imóvel de até 250m²;
  6. Não ser proprietário de outro imóvel, urbano ou rural;
  7. Não ter tido reconhecida esta forma de usucapião anteriormente.

Um ponto relevante é que, mesmo havendo um lapso temporal mais curto nesse modelo, esse tipo de usucapião tem limitações na destinação e no tamanho no imóvel, além de só pode ser alegado uma única vez.

E os outros tipos de usucapião?

Como já destacado, também existem outros tipos de usucapião. Não iremos nos aprofundar tanto neles, mas é importante saber que todas as espécies de usucapião possuem 3 requisitos em comum, sendo eles:

  1. Animus domini: trata-se do comportamento como dono ou proprietário do bem. Não basta estar de posse do bem, mas é necessário que a pessoa se comporte como dono: arque com os custos, faça manutenção, se apresente como proprietário;
  2. Inexistência de oposição à posse: não pode haver contestação à posse, que deve ser pacífica;
  3. Posse ininterrupta por um período de tempo: deve haver um período de tempo com a posse sem oposição. Esse período varia para cada espécie de usucapião.

Existem outros requisitos que vão variar com as demais espécies de usucapião, no entanto, esses listados acima são comuns a todos os tipos.

E quais são os outros tipos de usucapião para imóveis?

Também existem outros tipos de usucapião para imóveis, sendo eles:

  1. Usucapião ordinária de bem imóvel- onde os requisitos são o animus domini, ou seja, o comportamento como proprietário do bem; Inexistência de oposição à posse; Existência de justo título, ou seja, de um documento que se acredite ser suficiente para a transmissão do bem; Boa-fé; e Posse ininterrupta pelo período de 10 (dez) anos;
  2. Usucapião extraordinária de bem imóvel- onde os requisitos são a existência do animus domini, o comportamento de proprietário; Inexistência de oposição à posse; Posse ininterrupta por 15 (quinze) anos.
  3. Usucapião especial rural- onde os requisitos são a existência do animus domini, o comportamento de proprietário; Inexistência de oposição à posse; Posse ininterrupta por 05 (cinco) anos; Utilização do imóvel para moradia, além de torná-lo produtivo pelo trabalho próprio ou da família; Imóvel de até 50 hectares; Não ser proprietário de outro imóvel, urbano ou rural.
  4. Usucapião coletiva- onde os requisitos são a existência do animus domini, o comportamento de proprietário; Inexistência de oposição à posse; Posse ininterrupta por 05 (cinco) anos; Utilização do imóvel para moradia sua ou de sua família; Imóvel de até 250m²; Não ser proprietário de outro imóvel, urbano ou rural.
  5. Usucapião especial indígena- onde os requisitos são a existência do animus domini, o comportamento de proprietário; Inexistência de oposição à posse; Posse ininterrupta por 10 (dez) anos; Imóvel de até 50 hectares.
  6. Usucapião especial familiar- onde os requisitos são a existência do animus domini, o comportamento de proprietário; Inexistência de oposição à posse; Posse ininterrupta por 02 (dois) anos; Utilização do imóvel para moradia sua ou de sua família; Imóvel de até 250m²; Não ser proprietário de outro imóvel, urbano ou rural; Abandono do lar pelo outro cônjuge.

Agora você já sabe o que é o usucapião urbano e quais são seus principais requisitos. Além disso, a partir de nosso artigo você pode entender mais sobre as outras formas de usucapião. Lembre-se que em caso de dúvida você pode entrar em contato com o nosso time de profissionais ou deixar um comentário.

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