Suspensão do Contrato de Trabalho: como funciona?

Suspensão do Contrato de Trabalho: como funciona?

A legislação trabalhista brasileira é bastante complexa. Assim, ela engloba uma série de regras referentes aos contratos fechados nesse setor. Entre elas, podemos citar interrupção e suspensão do contrato de trabalho.

Mas nosso artigo de hoje é voltado principalmente para a suspensão do contrato de trabalho. Trata-se de um assunto extremamente importante, tanto para os empregadores quanto para seus empregados. Vamos entender mais sobre o assunto:

O que é a suspensão do contrato de trabalho?

A suspensão do contrato de trabalho ocorre quando a execução das atividades do trabalhador é temporariamente encerrada. Logo, ele fica sem trabalhar durante um determinado período.

É importante destacar que durante esse tempo, o empregado também não recebe o seu salário. Além disso, durante o período, o tempo de serviço não pode ser computado no sistema da empresa.

A modalidade ficou mais evidente ainda durante o período de pandemia. Isso porque tal afastamento é bastante comum em casos de doença. Mas ele também pode ser provocado quando o trabalhador é convocado para o serviço militar.

Trata-se de uma solução encontrada para ações judiciais em que não é possível demitir o colaborador, por exemplo. Note que nesse cenário, a administração entende que o correto é afastar o empregado. Isso, de certa forma, evita que ele tome alguma iniciativa mais séria contra a empresa.

E por quanto tempo um contrato pode ser suspenso?

Também é importante saber por quanto tempo um contrato de trabalho pode ser suspenso. O comum é que o empregado decida por quanto tempo a suspensão perdurará.

Todavia, é necessário dizer que o período de suspensão não pode ser maior que sessenta dias. Vale ainda esclarecer que está permitido o fracionamento desse período total em até dois períodos menores, de trinta dias cada.

Além disso, o trabalhador não precisa cumprir o tempo total de suspensão. Ele pode antecipar o encerramento desse período, mas para isso é necessário avisar o seu empregador com antecedência.

Para que ocorra a suspensão é necessário um acordo entre empregado e empregador

É isso mesmo. Para que ocorra a suspensão do contrato de trabalho é necessário que o empregador e o empregado firmem um acordo individual.

Este acordo deve ser encaminhado ao empregado com uma antecedência mínima de dois dias. Com isso, o funcionário pode ler e compreender todo o documento.

Em seguida é necessário preencher os campos com as informações requisitadas. Assim, são impressas duas vias do acordo: uma para o próprio empregado e outra para o empregador.

Ainda é fundamental que as duas vias sejam assinadas pelas partes contratantes e por duas testemunhas. Com isso, o documento passa a ser oficial e pode entrar em vigor.

O atual cenário brasileiro promove a suspensão do contrato de trabalho

Como já colocado, o atual cenário brasileiro evidencia ainda mais a necessidade de intervenções nos contratos trabalhistas. Isso se deve, principalmente, aos impactos econômicos e sociais provocados pela pandemia.

Além do isolamento social, atitude extremamente necessária, que foi aplicada no mundo todo, muitos contratos foram suspensos ou até mesmo rompidos por conta de questões econômicas.

Logo, obviamente, muitos trabalhadores foram diretamente afetados. Um ponto positivo é que, algumas empresas, em vez de optarem pela demissão de colaboradores, conseguiram utilizar a suspensão e interrupção do contrato de trabalho.

E o que é a interrupção do contrato de trabalho?

Já explicamos o que é a suspensão do contrato de trabalho. Agora iremos destacar a interrupção do contrato de trabalho. E é fundamental saber que eles se diferenciam em alguns aspectos.

Isso porque uma vez que a interrupção acontece, o trabalhador também fica um período sem exercer suas funções dentro da empresa. Entretanto, ele recebe o pagamento do seu salário durante o período de afastamento.

Entenda que apesar de pouco discutido, esse tipo de paralisação de contrato de trabalho é muito comum. As férias por exemplo são consideradas como tal.

Contudo, existem diferenças pontuais na contagem de tempo de benefícios trabalhistas. Mas vale a pena ressaltar que caso o contrato permaneça interrompido por um período superior a 30 dias o funcionário perderá o direito de férias.

Embora a aplicação dessas medidas não vise a sustentabilidade de negócios e a manutenção de empregos durante crises econômicas, elas acabaram proporcionando uma saída para muitos empresários durante a pandemia do novo coronavírus.

É possível haver prestação de serviço durante a interrupção ou suspensão do contrato de trabalho?

Não é possível que haja prestação de serviço durante a interrupção ou suspensão do contrato de trabalho. Isso descaracteriza ambas as medidas caso elas estejam em vigor.

Desse modo, na suspensão por exemplo, o empregador fica responsável pelo pagamento integral da remuneração de todo o período. Além disso, podem haver penalidades. Estas estão previstas em lei e na norma coletiva.

Agora você já conhece a interrupção e a suspensão do contrato de trabalho e pode aplicar ambas as modalidades de maneira correta, evitando qualquer tipo de problema judicial.

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