Sociedade Anônima: O que é e quais suas características

Sociedade Anônima: O que é e quais suas características

Você sabe quais são os tipos de sociedade empresarial existentes? É muito importante conhecê-las, principalmente se você deseja abrir uma empresa em parceria com outras pessoas. Entre as principais opções disponíveis no território brasileiro podemos destacar a Sociedade Anônima.

Apesar do nome misterioso, não há nenhuma razão para ter qualquer tipo de receio. A Sociedade Anônima é bastante famosa em nosso país, sendo conhecida por muitos como S.A em diversos lugares. Vamos entender um pouco mais sobre ela:

O que é a Sociedade Anônima?

Sociedade anônima é uma natureza jurídica existente no Brasil. Nela, os sócios são enquadrados como acionistas. Sendo assim, sua participação e responsabilidades estão diretamente ligadas à quantidade de ações que cada um deles possui. Exatamente por esse fato a sociedade anônima é indicada para empresas com investimento inicial alto.

Logo, é possível dizer que a principal característica dessa natureza jurídica é a divisão por ações. Também é necessário dizer que a sociedade anônima é regulamentada pela Lei 6.404/76, a qual também é conhecida como Lei das Sociedades Anônimas. Sabendo disso, agora vamos entender quais são as principais características de uma Sociedade Anônima. Acompanhe!

As principais características de uma sociedade anônima

Além da questão da divisão de ações, a Sociedade Anônima também possui outras características importantes. Entre elas, podemos destacar:

Separação de patrimônio

Em uma Sociedade Anônima o patrimônio pessoal dos sócios fica separado do patrimônio da empresa. Isso quer dizer que, em caso de dívidas e/ou falências, seus bens não entram como parte do pagamento. Em outras palavras, ocorre a separação do patrimônio pessoal do acionista do patrimônio da empresa.

Capital social

Em uma S.A, o capital social deve ser providenciado por todos os seus participantes. Note que nesse tipo de situação, é possível que eles contribuam com capital em espécie ou até mesmo bens móveis e imóveis. Entretanto, é relativamente complicado estipular um valor exato para esses bens.

Logo, caso um dos sócios deseje contribuir com móveis ou imóveis, estes precisam passar pela avaliação de um perito previamente. Somente assim os seus valores podem ser definidos de maneira precisa.

Existência de acionistas com responsabilidade limitada

Em uma Sociedade Anônima as responsabilidades dos acionistas é limitada ao preço de emissão de suas ações. Ou seja, eles se responsabilizam apenas pelo correspondente ao montante das ações que lhe pertencem. Logo, nesse modelo de sociedade aqueles que tem mais a perder são os que possuem mais capital/bens investidos.

Acessibilidade de capital livre

Outra relevante característica desse tipo de sociedade empresarial é que as ações podem ser transmitidas a qualquer pessoa. Isso ocorre pois, na S.A, é mais importante a entrada de capital do que a qualidade do acionista necessariamente. Desse modo, não se torna relevante quem é a pessoa por trás da ação adquirida.

A Sociedade Anônima sempre será mercantil

A Sociedade Anônima sempre terá um perfil mercantil. Em outras palavras, o negócio sempre será regido pelas leis do comércio. Logo ele é passível de falência e de recuperação judicial.

Quais são os tipos de Sociedade Anônima existentes?

Agora iremos destacar os tipos de sociedade anônima existentes. Estas são duas, sendo a primeira de Capital Aberto e a segunda de Capital Fechado. No primeiro modelo é comum que haja permissão de negociação de suas ações junto ao mercado de valores mobiliários.

Contudo, para que isso seja possível, é necessária a autorização do governo, a qual é cedida pelo CVM, Conselho de Valores Mobiliários, que é um órgão federal relacionado ao Ministério da Economia. Outra característica marcante desse modelo de sociedade é a possibilidade de captar recursos de investidores por meio da oferta de valores mobiliários.

Essas ofertas podem ser as próprias ações, debêntures, entre outros títulos de crédito. Entretanto, por conta dessa opção, as S.A’s estão sujeitas à fiscalização pelos órgãos do governo e precisam assumir uma série de responsabilidades a fim de proteger o mercado de valores.

Já na Sociedade Anônima de Capital Fechado as coisas são diferentes. Isso porque nela não é possível negociar ações. Logo, caso a empresa S.A queira captar investidores, precisa fazer isso de maneira privada. Desse modo não é possível que seja realizada uma abertura direta para o mercado de valores mobiliários.

Sociedade Anônima na prática

Agora iremos contar como funciona a Sociedade Anônima na prática. E esse funcionamento depende de divisão do seu capital social, dos direitos dos acionistas e de suas respectivas participações. Já quando falamos sobre o capital, as ações podem ser divididas entre ordinárias e preferenciais.

Sendo assim, os acionistas que têm ações ordinárias têm o direito a voto quanto a questões relativas às decisões do negócio. Já quem tem ações preferenciais não. Além disso, também é necessário destacar que entre todos os direitos previstos na Lei das Sociedades Anônimas, os acionistas podem:

  • participar da divisão de bens, caso seja vendida;
  • adquirir outros valores mobiliários de forma preferencial;
  • retirar-se da empresa a qualquer tempo;
  • fazer a fiscalização da gestão da empresa;
  • participar dos lucros.

Também é preciso dizer que uma Sociedade Anônima pode contar com diferentes tipos de acionistas. Entre eles podemos citar:

  • acionista majoritário: detentor da maior parte das ações ordinárias (ao menos, 50%);
  • acionista minoritário: detentor de menos ações;
  • acionista controlador: pessoa, grupo de pessoas ou empresa, definida por votação, que tem como responsabilidade o controle do negócio.

Como posso abrir uma Sociedade Anônima?

Após assimilar todas as informações desse artigo, é compreensível que você deseje abrir uma Sociedade Anônima. Isso vale ainda mais se esta for a natureza jurídica mais indicada para o seu negócio.

Para abrir esse tipo de sociedade é necessário se basear na lei que a regulamenta. Sendo assim, é necessário:

  • subscrição, pelo menos por 2 (duas) pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto;
  • realização, como entrada, de 10% (dez por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro;
  • depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro.

Além disso, para abrir a Sociedade Anônima é necessário apresentar uma série de documentos, tais como o documento de identificação com foto, tais como RG ou CNH, além do CPF; comprovante de residência; título de eleitor, além de estar em dia com as obrigações eleitorais; declaração do IRPF, Imposto de Renda de Pessoa Física, do ano vigente da abertura da empresa. Agora você já sabe um pouco mais sobre o assunto e, caso ache válido, pode usufruir dessa natureza de negócio.

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