Princípios da LGPD: por acaso você sabe quais são eles?

Princípios da LGPD: por acaso você sabe quais são eles?

Diversas vezes em nosso blog falamos sobre a LGPD, suas implicações nas relações trabalhistas e na sociedade de maneira geral. Mas você sabia que existem os princípios da LGPD? É isso mesmo, e esse é o tema de nosso artigo de hoje.

Note que é importante ter noção sobre os princípios da LGPD para tentar facilitar o reconhecimento de boas condutas e também das práticas que são inadequadas no dia a dia dos negócios. Portanto, vamos conhecê-los!

Os princípios da LGPD

Os princípios da LGPD são diversos e para total compreensão é necessário listá-los. São eles:

  • Transparência;
  • Segurança;
  • Prevenção;
  • Finalidade;
  • Adequação;
  • Necessidade;
  • Livre Acesso;
  • Qualidade dos Dados;
  • Não discriminação;
  • Responsabilização.

Agora que você já sabe quais são os princípios da LGPD, iremos descrevê-los detalhadamente, acompanhe!

Transparência

A transparência é um quesito extremamente importante quando falamos sobre o tratamento de dados. Nesse sentido, note que todas as informações passadas pela empresa, em todos os seus meios de comunicação, devem ser claras, precisas e verdadeiras.

Além disso, caso seja necessário que a empresa compartilhe os dados com terceiros, ela não pode fazer isso de maneira oculta. Logo, é necessário que o titular tenha total conhecimento sobre a ação.

Segurança

Também é essencial que a empresa utilize todos os meios disponíveis para garantir a segurança dos dados mantidos por ela. Isso vale inclusive para prevenir o ataque de hackers.

Além disso, devem ser tomadas medidas para solucionar situações acidentais, como destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão dos dados pessoais de suas bases.

Prevenção

A prevenção também se demonstra extremamente importante quando falamos sobre dados. E é necessário que as empresas adotem medidas prévias para evitar a ocorrência de danos em virtude do tratamento desses dados pessoais.

Logo, é necessário que elas se antecipem ao problema, atuando antes mesmo que ele aconteça e possa trazer problemas mais graves para o negócio.

Finalidade

A finalidade, como o próprio nome já diz, remete ao propósito dos dados em questão. Sendo assim, o tratamento de cada informação pessoal deve ser feito com fins específicos, legítimos, explícitos e informados.

Logo, toda vez que a empresa utilizar qualquer dado, seja ele qual for, é necessário explicar qual a sua finalidade. Além disso, as finalidades também devem estar dentro dos limites da lei e precisam vir expressamente acompanhadas de todas as informações relevantes para o titular.

Adequação

A adequação está diretamente relacionada com a finalidade. Isso porque ela destaca que os dados tratados precisam ser compatíveis com a finalidade informada pela empresa.

Logo, a justificativa inicialmente utilizada para a coleta/utilização do dado deve prevalecer sempre. Caso alguma alteração seja necessária, o titular deve ser informado imediatamente.

Necessidade

Os dados devem ser utilizados unicamente para alcançar suas finalidades. Depois disso eles não devem mais ser utilizados até que sejam realmente necessários.

Nesse contexto, quanto mais dados uma empresa tratar maiores serão as suas responsabilidades. Isso vale principalmente para casos de vazamentos e incidentes de segurança.

Livre Acesso

O livre acesso indica que o titular dos dados pode acessá-los a qualquer momento e quando desejar. Isso deve ocorrer de forma simples e gratuita.

Fora isso, a empresa deve garantir que o titular dos dados saiba tudo o que é realizado com eles e a maneira como eles são tratados internamente.

Qualidade dos Dados

Os titulares devem ter a garantia de que as informações que a empresa tenha sobre eles sejam verdadeiras e atualizadas. É necessário ter atenção à exatidão, clareza e relevância dos dados, de acordo com a necessidade e com a finalidade de seu tratamento.

Não discriminação

Não é permitido utilizar os dados pessoais para discriminar ou promover abusos contra os seus titulares. A própria LGPD já criou regras específicas para o tratamento de dados que frequentemente são utilizados para discriminação. Estes são chamados de dados pessoais sensíveis e precisam de um tratamento diferenciado.

Responsabilização

Além de cumprir todos os requisitos descritos acima, ainda é essencial que a empresa possua provas e evidências de todas as medidas adotadas. Isso serve para demonstrar a sua boa-fé e a sua diligência.

Alguns bons exemplos estão na comprovação que fizeram treinamentos de equipe, a contratação de consultorias especializadas, a utilização de protocolos e sistemas que garantam a segurança dos dados e o acesso facilitado do titular à empresa sempre que preciso.

Esteja sempre atento aos princípios da LGPD

Todos os princípios descritos acima são essenciais para a proteção dos dados e direitos dos usuários. Sendo assim, é fundamental que você proponha ajustes ao tratamento de dados que realiza de acordo com eles.

Caso algo esteja fora dos conformes é possível que sua empresa enfrente uma série de problemas relacionados à justiça, tais como:

  • advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;
  • multa simples, de até 2% do faturamento, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$50 milhões por infração;
  • multa diária, observado o limite total acima descrito;
  • bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização;
  • eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração;
  • suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de 6 meses, prorrogável por igual período, até a regularização da atividade de tratamento pelo controlador;
  • suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de 6 meses, prorrogável por igual período;
  • proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.

Portanto, esteja sempre bem atento aos princípios da LGPD e aplique-os de maneira adequada em seu negócio.

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