Saiba o que é piso salarial e como ele se diferencia do salario mínimo

Saiba o que é piso salarial e como ele se diferencia do salario mínimo

Todo mundo espera chegar aquele dia do mês em que recebe o salário. Além de ser uma recompensa merecida, trata-se de uma questão imprescindível para vivermos com conforto e sem passar necessidades básicas. E o salário não possui um valor fixo, sendo estipulado livremente pelo empregador. Mas você sabia que ele não pode pagar menos que o piso salarial para os seus funcionários?

É isso mesmo, uma vez definido, é necessário respeitar o piso salarial de uma empresa. E é exatamente sobre isso que falaremos no artigo de hoje. Aqui você entenderá todos os fatores que regem o piso salarial, além de saber todas as questões relacionadas ao assunto. Para complementar as informações passadas também falaremos sobre o salário mínimo. Portanto, acompanhe atentamente até o final!

O que é piso salarial?

Piso salarial é o valor mínimo que um funcionário contratado pode receber para exercer a sua função dentro da empresa. Esse valor é pautado em uma série de quesitos, tais como o mercado de trabalho, concorrência, valorização da função, dentre outros. Note que apesar de ser um valor pré-definido, o empregador pode pagar mais caso julgue necessário, mas nunca menos que o piso estipulado.

É importante saber que valor do piso salarial de uma determinada categoria é estipulado para uma carga horária semanal variável porque depende da categoria. Sendo assim, ele pode ser pensado para uma jornada de 44 horas semanais ou de 40, como acontece com os professores, por exemplo. Mas isso varia, dependendo de cada profissão.

Fato é que existem muitas formas de se chegar ao piso salarial. Inclusive, em alguns casos ele é definido a partir da união do sindicato com a classe e as empresas contratantes, como acontece com os bancários, por exemplo. Em outras situações o piso é definido por lei e deve ser cumprido para que a empresa não sofra com multas e outros tipos de penalidade.

Mas piso salarial é a mesma coisa que salário mínimo?

Já podemos iniciar essa seção do texto dizendo que não, piso e salário mínimo não são a mesma coisa. Isso porque um deles varia, enquanto o outro permanece estagnado. Vamos entender melhor. O salário mínimo é o menor valor mensal recebido pelo trabalhador em todo o Brasil. Essa definição é aplicada a qualquer tipo de emprego existente. Trata-se de um direito/dever regido por lei.

Sua referência é sempre para uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, sendo proporcional a este montante. Sendo assim, caso um trabalhador atue menos na empresa por 30 horas semanais ou menos que isso, ele pode receber menos. Note ainda que o valor do salário mínimo é estipulado pelo Governo Federal, utilizando como base as taxas de inflação e os preços dos produtos no mercado.

Por isso constantemente são efetuados reajustes no salário, onde o seu valor é elevado. Isso ocorre para que quando os produtos estiverem mais caros o poder de compra do trabalhador também aumentar. O salário mínimo foi criado no Brasil na década de 30, muito depois de alguns países desenvolvidos. Sua finalidade é fornecer ao trabalhador condições básicas para pagamento de seus

Em resumo, é possível dizer que o salário mínimo é mais amplo, surgindo como um limite salarial para todas as profissões. Já o piso salarial é mais específico, sendo aplicado individualmente de profissão em profissão.

Mas qual deles é o mais importante?

Esta é uma questão subjetiva e pode ser respondida de diversas maneiras, dependendo da pessoa que será questionada. Entretanto, de maneira geral é possível dizer que o piso salarial é mais relevante que o salário mínimo. O principal motivo para tal afirmação é que trata-se de um título conquistado por uma categoria, logo ele representa uma conquista da classe e por lei deve ser obedecido. Trata-se do resultado de uma “batalha” se assim podemos dizer.

Entretanto, pode ser que não exista piso na categoria. Sendo assim, logicamente o salário mínimo se torna mais importante, uma vez que se configura como o básico a ser recebido pelo trabalhador.

E quanto ao teto salarial?

Até então falamos sobre o piso e o salário mínimo. E para complementar estas informações, destacaremos o teto salarial. Trata-se do salário máximo recebido dentro de uma empresa. É uma limitação prescrita que pode ser usada para afetar a mudança em uma estrutura econômica, mas seus efeitos não estão relacionados àqueles das leis de salário mínimo usadas atualmente por alguns estados para garantir ganhos mínimos.

Sendo assim, é possível afirmar que um salário máximo não redistribui diretamente a riqueza, mas limita a renda nominal de trabalhadores específicos dentro de uma sociedade. Agora você já sabe o que é piso salarial, salário mínimo e teto salarial. Caso tenha mais alguma dúvida sobre o assunto você pode deixar um comentário ou entrar diretamente em contato com a nossa equipe de profissionais.

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DPCL Advogados

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