Pró-labore x Distribuição de lucros: Como remunerar os sócios?

Pró-labore x Distribuição de lucros: Como remunerar os sócios?

No meio empresarial, o método de remuneração é um fator extremamente importante. Portanto, é necessário que ele seja escolhido com extrema cautela por todos os sócios, uma vez que existe uma vasta opção de métodos. Entre eles, dois de extremo destaque são a distribuição de lucros e o pró-labore.

Note que nosso intuito nesse artigo é explicá-los de forma detalhada, principalmente o método de distribuição de lucros. Além disso, também iremos apresentar uma análise comparativa entre os dois. Portanto, para entender tudo sobre o assunto, acompanhe com atenção até o final de nosso texto.

O que é a distribuição de lucros?

A distribuição de lucros, como o próprio nome já indica, é a distribuição de todos os lucros obtidos, entre os sócios do negócio. Note que esse valor é referente à proporção acordada no contrato social, de acordo com a participação de cada um dos sócios no capital social.

Sendo assim, é bastante possível que o valor seja distribuído de forma desproporcional entre os sócios. Entretanto, isso deve estar previsto no acordo para que seja válido e justo. Além disso, este contrato ou acordo social deve conter periodicidade da distribuição de lucros.

Um fato interessante é que em determinadas ocasiões essa distribuição pode até mesmo chegar a não ocorrer, caso a empresa não tenha nenhum lucro. Contudo, a prática dessa distribuição acontece, normalmente, de forma anual e após encerramento do exercício e confirmação de um resultado positivo.

Esse fator não impede que seja possível fazer retiradas dos lucros em outras épocas do ano, caso o contrato social permita que isso aconteça.

O que é o pró-labore?

O pró-labore se refere a remuneração mensal paga aos sócios que desempenham atividades administrativas dentro da empresa. Para muitos ele é considerado uma espécie de “salário dos sócios”. Note que é a partir do pró-labore que estes sócios (aqueles que se enquadram no requisito básico) podem, por exemplo, contribuir para a previdência e outros benefícios tributários.

Nesse caso também não existe nenhum valor específico ou determinado por lei. Sendo assim, cabe aos sócios determinarem o valor do pró-labore, assim como sua redução ou aumento. Tudo isso é definido pelo Art.152 da Lei 6.404/76, publicado em 15 de dezembro de 1976. Este dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Entretanto, existe um valor mínimo para o pró-labore. Este deve ser correspondente ao valor de um salário mínimo vigente, hoje fixado em R$ 998,00. Outro ponto importante em relação ao valor do pró-labore, ele deve ser coerente com a prática salarial do mercado. Sendo assim, um mínimo valor que não corresponda à realidade do mercado pode trazer prejuízos para o negócio.

O ideal é que seja efetuado um levantamento para avaliar quanto se paga para um profissional que desempenha função semelhante no mercado. Por fim, e não menos importante, a retirada do pró-labore deve ser feita conforme for definida pelos sócios em um contrato social. Nele também devem constar as atividades que eles irão realizar na empresa.

Mas quais são as diferenças entre os dois modelos?

Para a grande maioria dos especialistas, a principal diferença entre a distribuição de lucros e o pró-labore é que a primeira ocorre de forma mais capitalista, logo, o sócio trabalhando ou não trabalhando será remunerado. Contudo, no pró-labore a remuneração é paga aos sócios que desempenham atividades administrativas na empresa.

Além disso, o pró-labore é pago mensalmente através da folha de pagamento, enquanto a distribuição de lucros é realizada ao final do exercício em questão. Mas existem casos onde os sócios optam por mesclar as duas maneiras de remuneração. Dessa maneira, ocorre o pagamento mensal de pró-labore, assim como a distribuição de lucro para o mesmo sócio. Lembrando que isso acontece desde que a empresa tenha um lucro no período.

Também é preciso falarmos sobre as diferenças menos perceptíveis desses dois modelos, ou seja, aquelas que não são observadas com facilidade durante a sua prática. Entre elas, podemos destacar que o pró-labore está sujeito ao Imposto de Renda de Pessoa Física e à contribuição para o INSS, entretanto para a distribuição de lucros não há incidência de impostos.

Algumas obrigações legais precisam ser cumpridas sempre que há remuneração

Note que o pagamento das remunerações requer a tomada de algumas providências. É necessário destacar que o pagamento aos sócios deve ser escriturado nos livros contábeis, como o diário e/ou razão da empresa, por exemplo. Esse registro precisa conter a ocorrência e os impactos da distribuição, além dos impactos que ela causa sobre os resultados contábeis e financeiros.

Tal prática resguarda a empresa em caso de fiscalização, além de trazer maior credibilidade ao negócio, logicamente. O pró-labore precisa ser registrado, entretanto, ele não é lançado individualmente. Todas as suas informações de pagamento aos sócios são importadas juntamente com os dados da folha de pagamentos para o setor de contabilidade ou para o assessor contábil da empresa.

Em resumo, ambos os tipos de remuneração são bastante efetivos e válidos. Cabe aos sócios definir qual é o melhor deles para a empresa em questão. Assim é possível escolher a distribuição de lucros ou o pró-labore e usufruir ao máximo dos benefícios do método de remuneração escolhido.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *