Demissão por justa causa: detalhes que todo empresário deve saber

Demissão por justa causa: detalhes que todo empresário deve saber

É essencial que os gestores de uma empresa saibam todos os direitos de seus funcionários. E isso inclui também os direitos do trabalhador demitido. Essa noção serve para evitar qualquer tipo de erro na hora do desligamento do profissional do quadro da companhia. Nesse sentido, também é necessário destacarmos o cenário de uma demissão por justa causa.

Inclusive, esse é o tema principal de nosso artigo. Nele, falaremos sobre todas as questões que envolvem a demissão por justa causa, além dos direitos e deveres do empregado e de seu empregador. Ainda, para complementar as informações passadas, destacaremos o processo de demissão sem justa causa e suas principais características. Acompanhe!

O que é a demissão por justa causa?

A demissão por justa causa acontece quando o funcionário efetua um ato faltoso dentro do ambiente de trabalho. Sendo assim, ele pode ser demitido por justa causa perdendo dessa maneira alguns dos direitos previstos em uma demissão sem justa causa, como férias e 13º salário proporcionais, multa do FGTS e dinheiro do aviso prévio.

No cenário de uma demissão por justa causa, o trabalhador recebe as férias vencidas e o saldo do salário. Mas você deve estar se perguntando: Quais atos podem ocasionar uma demissão por justa causa? Bom, existem diversos comportamentos que podem culminar nessa situação, sendo os principais deles:

  • Desídia das funções;
  • Embriaguez frequente no trabalho;
  • Violação de segredo corporativo;
  • Ato de insubordinação ou indisciplina;
  • Prática de agressões físicas;
  • Abandono de emprego;
  • Ato lesivo a honra;
  • Prática frequente de jogos de azar;
  • Improbidade;
  • Má conduta ou mau procedimento;
  • Estabelecimento de negociação habitual sem permissão do colaborador;
  • Condenação criminal que impossibilite o expediente;
  • Ato contrário à segurança nacional.

E quando a decisão ocorre sem justa causa?

Logicamente as decisões também podem ocorrer sem justa causa. Sendo assim, o ex-funcionário garante muito mais direitos que em um processo com justa causa. Entre estes direitos, podemos destacar:

  1. Pagamento pelas horas extras trabalhadas: o funcionário demitido sem justa causa garante direito ao pagamento por horas extras. Isso também vale para casos onde exista banco de horas. Nesse cenário é necessário que ele receba o total das mesmas no momento da rescisão de contrato;
  2. Saldo de salário: O saldo de salário é um direito que garante aos trabalhadores demitidos receber pelos dias em que atuaram no mês de demissão. Em outras palavras, é necessário que o ex-funcionário receber o proporcional aos dias trabalhados durante o mês em que foi demitido;
  3. Aviso prévio: Os empresários podem escolher entre duas opções quando falamos de aviso prévio. A primeira delas é avisar ao colaborador que ele será demitido com 30 dias de antecedência para que ele trabalhe esse período. A segunda é liberar o funcionário sem o cumprimento dos 30 dias, mas ainda assim pagar por eles. Entenda que o empregador apenas não precisará pagar o aviso prévio quando o funcionário não desejar cumpri-lo, dessa forma é ele quem deve arcar com o pagamento do período;
  4. FGTS: Também é necessário destacar a questão do FGTS. Isso porque, ao demitir um funcionário, o empregador precisa pagar uma multa que consiste em 40% do saldo do seu FGTS. Com isso, é possível que o trabalhador saque o valor da multa junto com o salto do seu FGTS. Trata-se de uma forma de ter condições para se manter até encontrar outro trabalho.
  5. Pagamento das férias proporcionais: De maneira geral, as férias têm o valor de um salário inteiro mais um terço em um ano que deve ser pago proporcionalmente a quantidade de meses de período aquisitivo que o funcionário trabalhou. Entretanto, pode ser que o funcionário não tenha férias vencidas e já tenha trabalhado entre 3 de 12 meses, o que séria o período aquisitivo. Nesse caso, ele tem direito a receber o equivalente a esses meses trabalhados. Note que o mês da demissão também entra na conta no caso do funcionário ter trabalhado mais de 14 dias.

E como fica o 13° salário?

Uma questão que confunde muitos gestores e funcionários é a do 13° salário em casos de demissão sem justa causa. Apesar disso, é possível destacar que esta é relativamente simples.

Entenda que o pagamento desse benefício deve ser referente a quantidade de meses que o funcionário atuou no ano em que foi demitido.

Logo, essa contagem se inicia no dia 1° de janeiro ou depois em caso de admissão posterior. Também é necessário destacar que nela é necessário incluir o aviso prévio, já destacado anteriormente.

Dicas para evitar problemas na hora da demissão de um funcionário

Aqui passaremos algumas dicas para evitar qualquer tipo de problema na hora de demitir um funcionário. O ideal é que, primeiramente, você tenha certeza de sua decisão.

Isso porque não adianta hesitar nesse momento. O ideal é agir com firmeza e imediatismo, evitando deixar a tarefa para depois, o que pode acarretar em maiores problemas.

Além disso, obviamente é necessário se comunicar com o funcionário. Não fuja de sua responsabilidade de empresário e comunique a demissão pessoalmente para o trabalhador.

Nesse sentido, é interessante ser extremamente sincero e não inventar qualquer tipo de desculpa. Quando mais claro você for, mais fácil será a situação.

Agora você já sabe um pouco mais sobre a demissão por justa causa e os outros tipos de demissão. Lembre-se que trata-se de um momento delicado e que deve ser tratado com extrema cautela.

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