Cyberbullying é crime? Entenda os detalhes

A globalização e o acesso à internet abriram um enorme leque de possibilidades para se informar e interagir com outras pessoas. Entretanto, tais questões, com o passar do tempo, também possibilitaram maior facilidade na execução do cyberbullying. E por acaso você sabe que o cyberbullying é crime?

É isso mesmo. Apesar de ser largamente praticado tanto no Brasil quanto no resto do planeta, cyberbullying é crime e deve ser penalizado. O principal motivo para isso é que ele pode ter efeitos devastadores, levando à depressão, ansiedade, isolamento e até ao suicídio. Portanto vamos entender mais sobre o assunto:

O que é cyberbullying?

Cyberbullying remete a qualquer tipo de crime cometido em canais ou plataformas virtuais. Isso vale para as próprias redes sociais, aplicativos de troca de mensagens e grupos online. Entre as principais violências realizadas estão ofensas, difamação e/ou divulgação de imagens e informações pessoais da vítima.

Outro ponto que caracteriza fortemente o cyberbullying é o fato de tais condutas se repetirem com frequência, sendo desempenhadas por um ou mais agressores. Ainda, muitas vezes, esse tipo de violência cibernética se configura como uma extensão do bullying tradicional, ou seja, das agressões realizadas pessoalmente.

Apesar disso, é possível que o bullying virtual parta de pessoas que nem ao menos conheçam a sua vítima. Portanto é essencial estar sempre atento, pois a ameaça pode vir de todos os lados.

Os tipos de cyberbullying praticados

Uma vez que no meio virtual não existem as agressões físicas, fica mais complicado detectar que atos violentos estão sendo praticados naquele cenário. Todavia, o ambiente permite a prática de violência psicológica, moral ou até patrimonial, através da destruição de documentos digitais para lesar a vítima.

Para que você possa compreender melhor, vamos utilizar como base a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que tipifica cinco modalidades de violência:

  1. Física – qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal;
  2. Psicológica – qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
  3. Sexual – qualquer conduta que a constranja a vítima a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade;
  4. Patrimonial – qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
  5. Moral – qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Note que dentre as modalidades de violência citadas, apenas a física não é possível na internet. E nesse sentido é interessante dizer que o cyberbullying se enquadra juridicamente como calúnia, difamação ou até mesmo injúria.

Também é importante destacar que existem outros tipos de crimes virtuais bastante comuns, sendo eles:

  • Roubos, furtos e estelionato;
  • Sequestro de documentos;
  • Golpes por meio de apps de mensagem, como o WhatsApp;
  • Discurso de ódio e preconceito contra mulheres, negros, LGBT e outras minorias;
  • Divulgação de pornografia infantil;
  • Pornografia de revanche – quando imagens e/ou vídeos são publicados por ex-companheiros ou ex-companheiras que desejam se vingar;
  • Promoção de automutilação e suicídio;
  • Exaltação de atos terroristas;
  • Ameaças.

Cyberbullying é crime: como a legislação brasileira trata estes delitos?

Desde o ano de 2015, o Brasil conta com amparo legal para a caracterização e prevenção a qualquer modalidade de bullying, graças à Lei 13.185. O texto institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), definindo-a como:

“Todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.”

Dito isso, é importante pontuar alguns elementos que tipificam a intimidação sistemática. Note que a legislação cita diversos pontos comuns à agressão virtual, tais como:

  • Violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação;
  • Insultos pessoais;
  • Comentários sistemáticos e apelidos pejorativos;
  • Ameaças por quaisquer meios;
  • Expressões preconceituosas;
  • Pilhérias.

Outro ponto do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) que precisa ser citado é:

“Há intimidação sistemática na rede mundial de computadores (cyberbullying), quando se usarem os instrumentos que lhe são próprios para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.”

Note que a grande questão aqui é que o cyberbullying figura, ainda, entre as classificações em que se enquadra o bullying, formando a categoria virtual desse tipo de violência. Tal categoria corresponde a:

  • enviar mensagens intrusivas da intimidade;
  • enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social.

Cyberbullying é crime: quais são as consequências?

Agora iremos destacar as consequências legais para quem pratica o cyberbullying. Tal penalidade deve ser combatida principalmente com medidas corretivas. Tanto que a legislação a respeito afirma que um dos objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática é:

“Evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil”.

Entretanto, como cyberbullying é crime e em algumas ocasiões pode ser praticado de forma exagerada, é comum que casos específicos sejam levados para a esfera judicial e resolvidos de maneira mais burocrática.

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