Contrato de Trabalho Intermitente: O que é e como funciona?

Contrato de Trabalho Intermitente: O que é e como funciona?

A pandemia provocou uma série de alterações no mercado de trabalho. Entre elas, podemos destacar a possibilidade do fechamento de contratos de trabalho mais flexíveis. Estes são uma forte tendência mundial, e geralmente se pautam nas novas demandas do meio empresarial. E como um forte exemplo disso, podemos citar o contrato de trabalho intermitente.

Note que este tipo de acordo já existe há certo tempo. Entretanto, ele ganhou maior visibilidade nos últimos tempos. Isso se deve principalmente ao período de crise ocasionado pela pandemia do novo coronavírus. Nesse contexto, é importantíssimo sabermos todos os detalhes do contrato de trabalho intermitente, uma vez que pode ser necessário a qualquer momento dentro de uma empresa. Acompanhe!

O que é o contrato de trabalho intermitente?

O contrato de trabalho intermitente é um novo modelo de trabalho trazido pela reforma trabalhista. Sua principal característica é não exigir legalmente que os trabalhos exercidos por um funcionário tenham continuidade. Por conta disso, muitos especialistas apontam que o mesmo foi criado para acompanhar o cenário econômico atual, suprindo as necessidades tanto do empregador quanto do empregado.

Desse modo, é possível destacar que, nessa modalidade, os serviços podem ser prestados com períodos de alternância. Em outras palavras, o empregado é convocado quando a empresa tem uma demanda a ser suprida. Ou seja, a legislação do contrato intermitente abrange todos os indivíduos contratados para trabalhar de maneira descontínua.

Características importantes do contrato de trabalho intermitente

Como já destacado, essa modalidade de contratação tem características diferenciadas em relação ao modelo tradicional de contrato de trabalho. São eles:

  • aceite do chamado do serviço em até 24 horas;
  • pagamento imediato ao fim de cada período de atividade;
  • parcelas de férias, 13.° salário e descanso semanal remunerado inclusas no pagamento;
  • não obrigação de aceite das convocações;
  • pagamento de multa por desistência após confirmação;
  • registro em carteira de trabalho;
  • períodos de inatividade;
  • possibilidade de prestar serviço para mais de um empregador;
  • antecedência mínima de 72 horas para convocação.

Como deve ser o contrato de trabalho intermitente?

A elaboração de um contrato de trabalho intermitente exige uma série de cuidados. Isso vale ainda mais quando pensamos que trata-se de uma modalidade relativamente recente. Logo, é necessário que tanto a empresa quanto o empregado se atentem aos mínimos detalhes, sendo eles:

  • identificação do trabalhador;
  • quantia a ser paga pela hora ou pelo dia de trabalho (que jamais pode ser inferior ao valor proporcional do salário mínimo);
  • local do pagamento (que deve ser preferencialmente feito via depósito bancário);
  • prazo para os pagamentos;
  • locais onde os serviços serão prestados;
  • turnos nos quais o trabalhador intermitente pode ser convocado para prestar seus serviços;
  • maneiras ou ferramentas que serão utilizadas para a convocação da prestação de serviços;
  • meios para reparar reciprocamente, caso haja a hipótese de cancelamento dos serviços.

Uma vez que todos estes pré-requisitos são seguidos, as chances de erros caem consideravelmente. Sendo assim, tanto a empresa como o empregador ficam longe de qualquer problema judicial possível.

Quais são as vantagens desse modelo e como ele pode ser uma boa alternativa para a crise?

O contrato de trabalho intermitente é uma excelente possibilidade para o período de crise pois, além de ser altamente flexível, não exclui os trabalhadores incluídos na cobertura previdenciária. Sendo assim, sua aplicação pode proporcionar a manutenção da cobertura, evitando qualquer tipo de lacuna nos períodos contributivos.

Desse modo, os trabalhadores podem recolher, de forma voluntária, suas contribuições previdenciárias toda vez que receberem menos de um salário mínimo mensal por trabalhar poucas horas em um determinado mês. Em outras palavras, um trabalhador intermitente assegura, simultaneamente, a continuidade de seu emprego e da previdência social.

Sendo assim, de certa forma, novos postos de trabalho formais nascerão, possibilitando que haja proteção das leis trabalhistas para pessoas que no momento atual mantêm relações de trabalho precárias e que não têm um contrato formal de emprego meramente por não se encaixarem em nenhum contrato de trabalho regular em tempo integral.

Além disso, o contrato de trabalho intermitente pode apresentar outras vantagens, tais como:

  • O contratante pode contar com o serviço do funcionário apenas quando a sua demanda aumenta, sem criar um vínculo empregatício, o que diminui os seus custos com pessoal;
  • O empregado tem a oportunidade de trabalhar para diferentes contratantes;
  • Além disso, o empregado pode recusar as propostas que caem em datas em que ele não se encontra disponível.

Contrato de trabalho intermitente X Trabalho autônomo

Também é importante falarmos sobre as diferenças entre o contrato de trabalho intermitente e o trabalho autônomo. Isso porque o assunto confunde a cabeça de muitas pessoas, até mesmo dos empregadores e empregados mais experientes. Entretanto, é necessário deixar bem claro que estes dois regimes de trabalho são bastante diferentes.

Entenda que no caso do trabalhador autônomo, não há vínculo empregatício com a empresa. Todavia, o funcionário intermitente faz parte da equipe de trabalho da companhia. Exatamente por conta disso ele recebe todos os benefícios inerentes dessa posição. Alguns exemplos são:

  • férias;
  • repouso semanal;
  • décimo terceiro;
  • FGTS;
  • hora extra.

Também é necessário dizer que esses direitos são pagos em proporção às horas trabalhadas. Logo, quanto mais tempo o empregado trabalhar, maior será a quantia total recebida por ele. Agora você já sabe mais sobre o contrato de trabalho intermitente e suas principais características.

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