Contrato Social: entenda o que é e como fazer esse documento

Abrir uma empresa é um sonho para diversas pessoas. Entretanto, esta não é uma tarefa simples. E além de elaborar um plano de negócio e arrumar investidores, os empresários também precisam saber o que é o contrato social.

Note que para muitos, inclusive, esta é uma das partes mais importantes em meio a todo o processo. Sabendo disso, nós da DPCL decidimos elaborar um artigo completo sobre o que é o contrato social e todos os detalhes do assunto. Acompanhe!

Contrato Social: o que é?

Contrato social é um documento onde constam todas as regras e as condições sob as quais a empresa funcionará. É nele onde estão estabelecidos os direitos e as obrigações para cada um dos proprietários que compõem a sociedade.

Podemos dizer que ele é para uma pessoa jurídica o mesmo que uma certidão de nascimento é para uma pessoa física. Agora que você já sabe a definição desse conceito está na hora de entender como esse tipo de contrato é elaborado.

Como o contrato social é elaborado?

Antes de qualquer coisa é preciso destacar que não é aconselhado que o empresário faça o seu contrato social sozinho. O recomendado é que ele conte com auxílio de especialistas na área, como é o caso dos profissionais do DPCL.

Mesmo assim, é fundamental saber quais os passos que devem ser seguidos para descobrir como elaborar o Contrato Social. Assim você pode supervisionar todo o procedimento e evitar qualquer tipo de surpresa futura.

Dito isso, podemos dar início ao nosso passo a passo de como elaborar o contrato social de uma empresa. Entenda:

1. Fazer a qualificação dos sócios

A qualificação dos sócios é uma parte padrão para todos os envolvidos no contrato. Trata-se da parte inicial de todo o processo, onde é necessário discriminar quem são os sócios da empresa e dispor de todas as suas informações. Somente quando esta parte for finalizada é possível partir para o item número 2 de nossa lista.

2. Especifique as atividades e serviços desenvolvidos

O próximo passo é especificar as atividades e serviços que serão desenvolvidos pela empresa.  Assim sendo, devem constar no documento quais são os produtos e serviços, bem como a definição da atividade que o negócio desempenhará. 

Uma boa dica é que para realizar tal tarefa você pode começar consultando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), disponível no site da Receita Federal. Com isso, utilizando as palavras-chave, você poderá encontrar qual é a classificação utilizada pelo governo para a sua atividade empresarial. 

Desse modo, é possível emitir notas fiscais referentes a esta atividade econômica, possibilitando que o governo recolha a tributação de acordo com os parâmetros estabelecidos especificamente para ela.

Esta etapa exige extrema atenção pois caso a classificação seja efetuada de maneira incorreta pode-se enfrentar bastante burocracia para corrigir os dados no futuro e estará, inclusive, passível de multas e punições mais severas.

3. Defina o tipo de empresa e o local onde vai operar

O governo, através da Receita Federal e de outros órgãos, é responsável por classificar os tipos de empresas. Isso ocorre de acordo com a infraestrutura que elas possuem e sua atividade principal, ou finalidade.

Note que existem mais de 20 tipos diferentes de empresas classificadas pela Receita Federal. No entanto, as mais comuns são:

  1. Sociedade Limitada (Ltda);
  2. Sociedade Anônima (S.A.);
  3. Microempreendedor Individual (MEI);
  4. Sociedade Individual;
  5. Empresário Individual.

Também é preciso saber que a definição do local onde sua empresa estará estabelecida é importante. Isso porque, de maneira geral, são os governos municipais que determinam quais atividades empresariais podem ser exercidas em quais regiões, além de colher impostos.

4. Especifique a participação de cada sócio e quem são os administradores

É essencial que o contrato social da sua empresa conste como está estabelecida a divisão das quotas. Em outras palavras, é preciso que ele especifique qual é a participação de cada sócio dentro do negócio. Essa questão deve ser baseada, principalmente, nos valores investidos por cada um no capital social da empresa.

Ainda é preciso indicar quem é, ou quem são, os administradores: um sócio majoritário, todos os sócios, um funcionário, etc.

5. Defina o pró-labore

Agora estamos quase chegando no final da elaboração do contrato social. Nesse momento é preciso saber que cada um dos sócio-administradores têm um valor percentual de pró-labore. E esta informação pode estar documentada no contrato social. Contudo, é necessário bastante atenção durante o processo.

Isso se dá pelo fato de que o pró-labore é diferente da distribuição dos lucros feita aos sócios investidores 

6. Estabeleça as regras para deliberações importantes

Estabelecer as regras para deliberações importantes e o passo final da construção do contrato. 

Aqui é preciso saber que o formato de distribuição de lucros, regras para entrada de novos sócios, regras para tomada de empréstimos, podem e devem ser documentadas no contrato social. Feito isso, o contrato deve ser assinado pelos sócios.

A minha empresa realmente precisa de um contrato social?

Como já destacado, o contrato social é importantíssimo para qualquer empresa. Mas ele é mais válido ainda para registrar sociedades, isto é, empresas pertencentes a um grupo de duas ou mais pessoas. 

Note que nesse sentido, empreendedores individuais, como MEIs por exemplo, não precisam necessariamente do contrato social.

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