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Atualização do Plano São Paulo (17/08/2021)

O Governo do Estado anunciou na última semana, a liberação total do comercio no Estado em 17 de agosto. A partir desta data, não haverá mais restrição de horário de funcionamento nem de ocupação de estabelecimentos comerciais e de serviços. Assim, os restaurantes, bares e similares paulistanos não estarão mais obrigados ao cumprimento de regras como: …

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LGPD: Punições pelo mau uso de dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) protege os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Inspirado em linhas específicas da regulação europeia – o Regulamento Geral de Proteção de Dados, a LGPD tem 65 artigos, distribuídos em 10 capítulos. A lei protege quaisquer dados, como nome, endereço, …

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Atualização da Fase de Transição 28/07/2021

O Governo do Estado anunciou nesta quarta-feira (28/07/2021) a ampliação no horário de funcionamento do comércio até meia-noite a partir de 1º de agosto. O Governador também anunciou que a capacidade de ocupação dos estabelecimentos será ampliada para 80%. O horário de restrição de circulação das 23h às 5h, chamado “toque de restrição”, também está …

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Para que serve a assinatura digital?

Você já ouviu falar sobre a assinatura digital? Se não, saiba que basicamente todo documento eletrônico conta com essa marca. Portanto, é possível observar que ela é importantíssima para o sistema jurídico brasileiro. Pensando nisso, nós da DPCL decidimos elaborar um texto específico sobre a assinatura digital. Acompanhe! O que é a assinatura digital? Assinatura …

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O que é o processo digital e como elaborar?

Provavelmente você já ouviu alguém se queixando e dizendo que a justiça brasileira é muito lenta e que os processos tratados por ela se desenrolam de forma demorada. Exatamente por isso foram elaborados softwares para realizar a gestão de processos judiciais de maneira digital. E assim “nasceu” o processo digital. Utilizamos a expressão “nasceu” pois …

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Atualização da Fase de Transição (07/07/2021)

O Governo do Estado anunciou nesta quarta-feira (07/07/2021) a ampliação no horário de funcionamento do comércio na fase de transição até as 23h a partir desta sexta-feira (09/07/2021), antes o horário permitido era até às 21h. O Governador também anunciou que a capacidade de ocupação dos estabelecimentos será ampliada de 40% para 60%. OBS: Além …

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O que são princípios constitucionais do direito?

Os princípios constitucionais são essenciais para o bom funcionamento de nossa sociedade. São neles onde encontramos bens e valores considerados fundamentos de validade de todo sistema jurídico. Portanto, é muito importante que todo cidadão brasileiro tenha pelo menos uma noção básica sobre o assunto. Mas por acaso você sabe o que são os princípios constitucionais? É …

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