Para que serve a assinatura digital?

Você já ouviu falar sobre a assinatura digital? Se não, saiba que basicamente todo documento eletrônico conta com essa marca.

Portanto, é possível observar que ela é importantíssima para o sistema jurídico brasileiro. Pensando nisso, nós da DPCL decidimos elaborar um texto específico sobre a assinatura digital. Acompanhe!

O que é a assinatura digital?

Assinatura digital é uma técnica criptográfica utilizada em todo o tipo de documento eletrônico existente, visando conferir a sua validade, segurança e integridade.

Aqui observamos mais uma vez a forte influência da tecnologia em nossa sociedade. Note que com a expansão da informática, grande parte dos arquivos em diversas áreas do mercado migraram para o ambiente online.

Com isso, as autoridades precisaram buscar uma maneira de autenticar todo esse volume de informações, da mesma maneira que as assinaturas manuscritas validam contratos e outros conteúdos em papel.

Sendo assim, com a elaboração da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil, em 2001, os documentos digitais passaram a ter validade jurídica em todo Brasil.

É preciso destacar que eles podem, inclusive, substituir totalmente os documentos apresentados no papel, desde que sejam assinados digitalmente.

Para exemplificar toda a situação, vamos tomar por base um contrato de prestação de serviços firmado entre duas empresas, representadas na forma de pessoas jurídicas (CNPJ).

Note que para assiná-lo, seria necessário que pelo menos um colaborador de cada uma delas se deslocasse até um cartório, investindo tempo e energia nessa tarefa.

Vale frisar ainda que, caso as partes estivessem em cidades diferentes, o processo ficaria ainda mais demorado e certamente demandaria mais investimentos.

Entretanto, em um cenário cada vez mais conectado e com muitos serviços disponíveis na internet, esse tipo de atividade representa um esforço desnecessário para o colaborador e um gasto com baixo retorno para a empresa.

É aí que entra a assinatura digital. Com ela é possível garantir a mesma segurança e validade jurídica de um documento autenticado em cartório a um arquivo eletrônico em PDF, DOC ou outros formatos, isso tudo com extrema velocidade e economia.

O que preciso para fazer a minha assinatura digital?

Para possuir uma assinatura digital, o primeiro passo é possuir um certificado digital. Ele serve como uma espécie de identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa, também conhecido como e-CPF ou e-CNPJ.

Para garanti-lo, é necessário procurar uma Autoridade Certificadora, que equivale a órgãos de emissão de documentos como o DETRAN ou a SSP. A entidade irá averiguar os documentos necessários, a identidade do titular e assim criará a identidade digital.

Note que, na prática, o certificado é basicamente um arquivo que contém as informações referentes à pessoa ou empresa. Estes dados são protegidos por uma criptografia altamente complexa e com prazo de validade predeterminado, podendo ser armazenados em um pendrive, smartcard, no computador, ou até mesmo na nuvem.

Como posso ter certeza que meus dados do certificado digital estão protegidos?

Basicamente, as informações são muito bem protegidas por duas chaves de criptografia. Uma delas é pública e a outra é privada.

Elas são geradas aleatoriamente por funções matemáticas de alta complexidade e são fundamentais para realizar um processo de assinatura digital com segurança.

O grande segredo para tamanha segurança é que estas chaves são únicas e só funcionam em conjunto, realizando uma espécie de encaixe entre si.

A chave privada é guardada sob a posse do usuário, enquanto a pública é compartilhada com quem o usuário desejar no formato de certificado digital.

E como fazer a assinatura digital em um documento?

Para realizar a assinatura digital é necessário utilizar o assinador digital. Este software vincula os elementos criptográficos do certificado digital aos documentos que serão validados.

Para facilitar a compreensão de todos, basta pensar que, no mundo físico, o assinador é equivalente a uma caneta.

É possível encontrar diversas opções pagas e gratuitas disponíveis na rede, de uso simples e intuitivo, e que também incluem uma função de verificação para comprovar a autenticidade de conteúdos já assinados.

Assinatura digital X Assinatura eletrônica

Também é necessário diferenciar a assinatura digital e a assinatura eletrônica, visto que muitas pessoas ainda confundem estes dois conceitos.

Trata-se de um erro bastante comum, uma vez que ambas são realizadas no ambiente digital. Entretanto, é preciso frisar que elas apresentam diferenças fundamentais.

Fato é que a assinatura só pode ser realizada com a presença de um certificado virtual, como visto anteriormente.

O dispositivo utiliza tecnologia criptográfica para atestar a identidade do signatário, garantir a integridade das informações e validar os documentos eletrônicos.

Já a assinatura eletrônica não exige tal certificado. Sendo assim, a segurança de todo o processo é determinada por outros fatores, como geolocalização e endereço de IP, por exemplo.

Sendo assim, se for contestada juridicamente, a assinatura eletrônica não apresenta presunção de legalidade e o signatário precisará provar que realizou a assinatura.

Por isso, quanto mais confiáveis forem essas evidências, mais segura. Mas de qualquer maneira é necessário destacar que a assinatura digital é bem mais segura.

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