DPCL Advogados

Mês: maio 2021

Lei institui programa de parcelamento de dívidas na cidade de SP

Nesta quarta feira (26) o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou a lei que cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de dívidas na cidade. Permitindo o parcelamento de dívidas em até 120 parcelas. Como funcionará o Programa de Parcelamento de Dívidas? O Programa inclui débitos atrasados de IPTU e ISS, entre outros tributos …

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O que configura assédio moral no trabalho?

O que configura assédio moral no trabalho?

O ambiente de trabalho pode desencadear uma série de situações diferentes. Estas por sua vez podem ser habituais e bastante simples. Entretanto, em alguns cenários tais situações podem prejudicar bastante os funcionários. Entre elas, podemos citar o assédio moral no trabalho. Mas por acaso você sabe o que configura o assédio moral no trabalho? Bom, …

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Plano São Paulo – Mudanças na Fase de transição

O Governo do Estado anunciou nesta quarta-feira (26/05/2021) a prorrogação da “fase de transição” até 14 de junho, mantendo recomendação de capacidade máxima de 40% e o horário de funcionamento até às 21h00. Confira as mudanças na fase de transição! OBS: O governo do Estado desistiu de liberar o horário de funcionamento até 22h a …

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Suspensão do Contrato de Trabalho: como funciona?

Suspensão do Contrato de Trabalho: como funciona?

A legislação trabalhista brasileira é bastante complexa. Assim, ela engloba uma série de regras referentes aos contratos fechados nesse setor. Entre elas, podemos citar interrupção e suspensão do contrato de trabalho. Mas nosso artigo de hoje é voltado principalmente para a suspensão do contrato de trabalho. Trata-se de um assunto extremamente importante, tanto para os …

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Contrato de Trabalho Intermitente: O que é e como funciona?

Contrato de Trabalho Intermitente: O que é e como funciona?

A pandemia provocou uma série de alterações no mercado de trabalho. Entre elas, podemos destacar a possibilidade do fechamento de contratos de trabalho mais flexíveis. Estes são uma forte tendência mundial, e geralmente se pautam nas novas demandas do meio empresarial. E como um forte exemplo disso, podemos citar o contrato de trabalho intermitente. Note …

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Lei geral de proteção de dados: benefícios, objetivos e outras informações

Você sabe o que é a Lei Geral de Proteção de Dados? Entenda tudo sobre o assunto!

Você sabe o que é a LGPD ou Lei Geral de Proteção de Dados? Ela também é conhecida como lei 13.709, sendo apresentada em 14 de agosto de 2018. Trata-se de uma regra importantíssima para a sociedade atual, e que precisa ser implantada em todas as empresas o mais rápido possível. Portanto, nada melhor que …

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Não associado à entidade pode executar sentença coletiva

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 948) firmou o entendimento no sentido de que quando há propositura de uma ação civil pública por uma associação atuando como substituta processual de consumidores, todos os beneficiados pela sentença coletiva possuem legitimidade para sua liquidação e execução, mesmo …

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Demissão por justa causa: detalhes que todo empresário deve saber

Demissão por justa causa: detalhes que todo empresário deve saber

É essencial que os gestores de uma empresa saibam todos os direitos de seus funcionários. E isso inclui também os direitos do trabalhador demitido. Essa noção serve para evitar qualquer tipo de erro na hora do desligamento do profissional do quadro da companhia. Nesse sentido, também é necessário destacarmos o cenário de uma demissão por …

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Pró-labore x Distribuição de lucros: Como remunerar os sócios?

Pró-labore x Distribuição de lucros: Como remunerar os sócios?

No meio empresarial, o método de remuneração é um fator extremamente importante. Portanto, é necessário que ele seja escolhido com extrema cautela por todos os sócios, uma vez que existe uma vasta opção de métodos. Entre eles, dois de extremo destaque são a distribuição de lucros e o pró-labore. Note que nosso intuito nesse artigo …

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