DPCL Advogados

Mês: setembro 2020

Acórdãos do CARF: Capital tributado em associações sem fins lucrativos

Acórdãos do CARF: Tributação na integralização de capital de associações sem fins lucrativos

Nos Acórdãos 2201-002.471 e 2202-003.323 , foi debatido se as práticas emitidas e integralizadas com recursos de superávits de instituição potiguar de ensino constituída sob forma de associação e transformada em sociedade empresária se enquadram como rendimentos das pessoas físicas ou não. Com a discussão, compreendeu-se, por voto de qualidade, que os valores usados para …

Acórdãos do CARF: Tributação na integralização de capital de associações sem fins lucrativos Leia mais »

Empregado em Regime de tempo parcial - uma opção para a crise atual

Empregado em Regime de tempo parcial – uma opção para a crise atual

A enorme crise provocada pela pandemia do novo coronavírus levou muitas empresas a buscarem alternativas para manter uma boa saúde financeira. Entre elas, podemos destacar a contratação de empregados em regime de tempo parcial. Trata-se de uma questão advinda da Lei nº 13.467/2017, Reforma Trabalhista do ano de 2017, e que sofreu algumas alterações desde …

Empregado em Regime de tempo parcial – uma opção para a crise atual Leia mais »

Lei das Drogas: STJ garante regime aberto para pequeno traficante

Ao conceder HC coletivo, STJ garante regime aberto para pequeno traficante

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus coletivo para proibir que juízes e desembargadores da Justiça de São Paulo imponham regime fechado a presos incluídos no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei das drogas. A alegação é que não deve ser aplicado o regime inicial fechado para cumprimento de pena …

Ao conceder HC coletivo, STJ garante regime aberto para pequeno traficante Leia mais »

STJ decide que prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos para as ações distribuidas até 13 de novembro de 2019

STJ decide que prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos para as ações distribuídas até 13 de novembro de 2019

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ou FGTS, foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Ele pode ser sacado em diversas ocasiões. Entretanto, para isso é necessário que o trabalhador em questão efetue depósitos mensais, o que nem sempre acontece. Nesse contexto, o STJ decidiu que o …

STJ decide que prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos para as ações distribuídas até 13 de novembro de 2019 Leia mais »

Lei geral de proteção de dados: benefícios, objetivos e outras informações

LGPD na prática: o que muda para as empresas e como se adequar à lei

Atualmente, mais do que nunca, é fundamental se atentar à segurança dos dados de sua empresa. Isso vale tanto para informações relacionadas ao seu negócio como aos seus clientes. O grande motivo para isso é a crescente nos casos de vazamento de dados nos últimos tempos. Felizmente, nesse contexto, é possível observar como funciona a …

LGPD na prática: o que muda para as empresas e como se adequar à lei Leia mais »

Covid-19 é ou não doença ocupacional do trabalho?

Covid-19 é ou não doença ocupacional do trabalho?

Você já ouviu falar sobre doença ocupacional do trabalho? Esta é uma designação dada a várias doenças que causam alterações na saúde do trabalhador, causadas por fatores relacionados com o ambiente de trabalho. Essa doenças se dividem em profissionais ou tecnopatias, uma vez que causadas por fatores inerentes à atividade laboral, e doenças do trabalho …

Covid-19 é ou não doença ocupacional do trabalho? Leia mais »

Davos e o Capitalismo Humanista como alternativa viável

Davos e o Capitalismo Humanista como alternativa viável

No Fórum Econômico Mundial de Davos de 2020, cujos principais objetivos são contribuir com a colaboração público-privada em escala mundial e discutir possíveis reformas econômicas, foi possível observar o reaparecimento de tópicos discutidos em edições anteriores. Tais como a busca por uma economia sustentável, aquecimento global e desigualdade têm sido assuntos recorrentes na cidade suíça. …

Davos e o Capitalismo Humanista como alternativa viável Leia mais »

Lei de contratação direta de serviços de advocacia por inexigibilidade

A nova lei de contratação direta de serviços de advocacia por inexigibilidade de licitação

No artigo de hoje abordaremos um assunto extremamente pertinente e atual, relacionado diretamente ao mundo dos negócios. Trata-se nova lei de contratação direta de serviços de advocacia por inexigibilidade de licitação. Além de pertinente, o assunto é também bastante polêmico, gerando grande controvérsia. Isso porque muitos defendem sua liberação, enquanto outros gostariam de eliminar esta …

A nova lei de contratação direta de serviços de advocacia por inexigibilidade de licitação Leia mais »

Estamos Online