DPCL Advogados

Mês: junho 2020

Restaurantes e Hotéis não estão obrigados a contratar nutricionistas

Restaurantes, Bares, Hotéis e Similares não estão obrigados a contratar nutricionistas

A Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (FHORESP), em maio de 2017, por meio de seu Departamento Jurídico, solicitou um mandado de segurança contra o Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região. A grande questão é que, sem qualquer respaldo legal, a organização, exigia das empresas por ela representadas …

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Medidas contra COVID19 que você deve aplicar em sua empresa

Medidas contra COVID19 que você deve aplicar na sua empresa

Não é segredo para ninguém que a propagação do novo coronavírus ocasionou uma série de mudanças nos mais variados tipos de negócios espalhados pelo nosso país. Muitos deles, inclusive, optaram por adotar práticas de home office ou dispensaram seus funcionários. Entretanto não é todo mundo que pode pode garantir esses benefícios. Assim, foram veiculadas uma …

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Corte de luz é suspenso por 90 dias em todo o país

Aneel suspende corte de luz por 90 dias em todo o país

Justiça Federal em São Paulo outorgou, no último dia 3 de abril, uma liminar que impossibilita o corte no fornecimento de serviços fundamentais como água, gás canalizado e telecomunicações, por falta de pagamento durante o estado de calamidade pública, em vigor por causa da pandemia do novo coronavírus. Esta medida se junta a suspensão do …

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Conta de luz: Consumidor pode medir o seu gasto para não pagar a mais

Consumidor pode medir o seu gasto com luz para não pagar a mais

Diversos consumidores têm recebido conta de luz mais cara que o convencional no decorrer da quarentena. Assim, com o intuito de proteger leituristas e clientes do contágio pelo coronavírus, a agência reguladora do setor, a Aneel, fez as distribuidoras de energia elétrica do país abrirem mão de realizar a leitura mensal dos relógios, pelo período …

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Stf decide que governadores e prefeitos possuem autonomia para tratar sobre atividades essenciais

Stf decide que governadores e prefeitos possuem autonomia para tratar sobre atividades essenciais

STF decidiu no dia 15 de abril que, além do governo federal, os governos estaduais e municipais possuem autonomia para determinar regras de isolamento, quarentena, atividades essenciais e restrição de transporte e trânsito em rodovias em decorrência da epidemia do coronavírus. A decisão refere-se a ADI 6.341, que confirmou a competência concorrente de todos os …

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Audiências Telepresenciais em decorrência da pandemia

Audiências Telepresenciais em decorrência da pandemia

Existe um proveito intrínseco às audiências de conciliação telepresenciais quando as partes estão abertas à conversa, ainda que em posições firmes e contrapostas. O grande motivo por trás disso é relativamente simples, uma vez que no evento de autocomposição, um terceiro intermedeia a ação de troca de informações e facilita que as partes compreendam seus …

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