Condutor que não comunica venda do carro arca com multa do comprador

A venda do carro não é uma tarefa tão fácil como parece. Ela engloba uma série de questões, tais como a análise do estado do veículo e de sua documentação. E é muito importante se atentar ao segundo item. Isso porque, para vender um veículo, é preciso quitar todos os débitos relacionados à ele. Com isso você não passa para o outro a responsabilidade que você deve ter em relação aos documentos do carro.

E no artigo de hoje falaremos sobre praticamente o mesmo assunto, mas analisado de um outro ponto de vista. Hoje você vai aprender a importância de comunicar a venda do carro e deixar todos os documentos relacionados à ele em ordem. Isso serve para que qualquer multa ou penalidade cometida pelo comprador seja vinculada a você. Para ilustrar melhor a situação iremos observar um caso ocorrido no estado de São Paulo. Acompanhe!

Comunicar venda do carro é imprescindível para finalizar um negócio

Para finalizar a venda de carro de forma segura é obrigação do ex-proprietário indicar os dados da venda do veículo necessários à alteração do cadastro junto ao órgão executivo de trânsito. Somente dessa forma todas as multas estarão diretamente relacionadas ao novo dono do veículo. Caso contrário, existe a possibilidade delas permanecerem atreladas ao antigo dono do carro. Com isso, o proprietário anterior precisaria arcar com todas as infrações praticadas pelo novo condutor.

Esse é o entendimento da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar o pedido de um motorista para transferir um auto de infração para o atual proprietário de seu antigo veículo. Segundo o autor, ele vendeu o seu carro em 2015, sendo que a multa ocorreu apenas em 2018. A reivindicação foi negada em primeiro e segundo graus porque o autor não comunicou ao Detran a venda do carro e os dados do comprador.

Desse modo, segundo o magistrado, não existe qualquer prova de que a transferência foi efetuada. Ainda, segundo as autoridades, o contrato particular de compra e venda de bem móvel não conta com reconhecimento de firma, nem foi feito perante autoridade com fé-pública, tampouco há testemunhas. Outro ponto relevante é que o auto de infração não indica o condutor no momento de sua lavratura.

Sendo assim, fica evidente a importância de ter cautela na hora de transferir a documentação após a venda do carro. Lembre-se que todo processo deve ser efetuado com atenção, visando evitar qualquer tipo de problema futuro. Assim é necessário se atentar aos mínimos detalhes e garantir que multas, penalidades e qualquer questão relacionada ao veículo estejam completamente atreladas ao seu novo proprietário.

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