Saúde e Educação como direitos fundamentais do brasileiro

Saúde e educação são direitos primordiais para qualquer brasileiro. Entretanto, em determinadas circunstâncias eles podem colidir, gerando uma série de debates. Com isso, muito se discute sobre qual dos dois deve prevalecer. O tema se torna ainda mais importante em tempos de crise, como este que vivemos, onde a pandemia do novo coronavírus assola todo o planeta.

Nesse contexto, observamos muitos especialistas apontando que saúde e educação podem e devem ser implementadas simultaneamente, em igual proporção. Mas como isso será possível? Se você deseja saber a resposta para essa questão, acompanhe o artigo até o fim. Nele trataremos sobre o assunto, buscando elucidar qualquer dúvida possível e detalhando todos os processos envolvidos. Entenda!

Saúde e educação como direitos primordiais

Como citado previamente, em momentos de crise a saúde e a educação se tornam ainda mais importantes para a sociedade. Ainda mais em uma época tão atípica como a vivida atualmente, ambos direitos ganham maior reconhecimento. E quando falamos nessa importância, não devemos pensar apenas no indivíduo em si, mas também nos Poderes da República.

Basta pensar que na atualidade deixando qualquer costume antiquado de lado, todos os direitos fundamentais devem prevalecer, independentemente da situação. Entretanto, como também já retratado em nosso artigo, ocorre que em determinadas situações estes conflitos se confrontam. Assim, fica a questão: Qual deve ser a prioridade? Qual deles é o mais relevante?

Fato é que não existe uma verdade absoluta. Tudo precisa ser debatido até que seja possível entrar em um consenso geral. Sendo assim, no decorrer desse texto tentaremos esclarecer tudo sobre esse conteúdo, buscando a imparcialidade e sempre levantando uma lógica séria e que não prejudique qualquer setor de nossa sociedade. Acompanhe!

O embate entre os direitos primordiais: Saúde x Educação

Saúde

Saúde e Educação como direitos fundamentais do brasileiro

Inicialmente é preciso destacar que o direito à saúde plena, corolário do direito à vida, é reconhecido e estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, 10 de dezembro de 1948, na exegese conjunta dos artigos 3º e 25. Na constituição brasileira, esse direito é assegurado como fundamental, previsto nos artigos 6º e 196. Com isso, é possível defini-lo não somente como um direito do cidadão, mas também como um dever importantíssimo do Estado, que deve provê-lo à sociedade.

Note também que a saúde possui relação direta com a vida. Isso se torna ainda mais válido quando pensamos que é muito difícil definir onde começa um e termina o outro, sabendo apenas que existe uma obrigação estatal de assegurar a sua preservação e fruição. Mas nesse contexto, podemos dizer que a saúde precisa ser compreendida como um direito de defesa. Isso porque a vida sem a saúde básica não pode ser considerada digna para qualquer ser humano.

Nesse contexto, é necessário destacar que lei 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece, em seu art. 2º, § 1º, que “o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”. Sendo assim, é possível observar a existência de um mecanismo protecionista, que pode ser definido como uma espécie de princípio da preservação.

Saúde x Educação

Também é necessário destacar que a saúde se relaciona diretamente com a educação. Isso porque a saúde se demonstra como a condição de um bem estar mental, fruto de uma mente saudável e bem desenvolvida. Sendo assim, sem a saúde, atributo mais básico do ser humano, direito indisponível da pessoa, fica difícil usufruir dos demais bens e direitos disponíveis para nós. Mas agora iremos falar mais diretamente sobre a educação, o que pode te ajudar a compreender melhor o assunto e estabelecer uma relação entre a saúde e o tema.

Educação

Saúde e Educação como direitos fundamentais do brasileiro

Quando falamos sobre a educação, é necessário dizer que ela está prevista no art. 205 da Constituição cidadã, servindo como base não só ao desenvolvimento da pessoa, mas também para fins de inseri-la no contexto sócio-político de seu país. A educação busca, através da transmissão de conhecimentos, fazer com que o cidadão exerça a sua cidadania da melhor maneira possível. Ou seja, ela busca qualificar as pessoas para o desempenho de toda e qualquer atividade social, como a imersão no mercado de trabalho, por exemplo.

Sabendo disso, é necessário dizer que apesar de toda essa comparação, existe uma diferença muito importante entre a educação e a saúde. Quando falamos sobre saúde, o Estado possui um dever de agir, obrigatório, de forma mais qualificada e eficiente possível. Já quando falamos sobre a educação, é preciso destacar que todos os processos são efetuados dentro das possibilidades econômicas.

Covid19: Saúde x Educação

Sabendo de todas as informações passadas, agora estabeleceremos um panorama sobre a relevância de saúde e educação no Brasil. Isso porque durante a pandemia, os inúmeros rombos econômicos formados evidenciaram ainda mais problemas em ambos os setores. Assim, o sistema de educação pública que já era precário acabou ficando ainda pior, demonstrando a pouca eficiência do EAD no setor público nacional, principalmente por ferir a igualdade de condições de acesso ao ensino e garantia do padrão de qualidade, uma vez que nem todos possuem um celular, tablet ou desktop para acompanhar as aulas.

Por outro lado, a saúde também foi altamente afetada. Isso pelo fato do setor estar extremamente movimentado, tendo extrema demanda e pouco investimento (perto do que seria realmente necessário). Assim, analisando todos os pontos já passados, podemos inferir que deve prevalecer o direito à saúde em relação ao direito à educação. Contudo, tal prevalência não se dá de maneira absoluta e definitiva, se dando principalmente pela circunstância atual em que vivemos, onde o foco da crise é o sistema público de saúde. Vale o destaque de que a educação também é extremamente importante, e deve ser implementada visando o bem-estar físico e emocional de todos.

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