Redução de Salário: Entenda melhor como funciona na pandemia

Redução de Salário: Entenda melhor como funciona na pandemia

A pandemia do novo coronavírus impactou de maneira severa os mais diversos setores de nossa sociedade. Nesse contexto, logicamente que a economia não ficou de fora. Isso se deve principalmente ao fato de o país, durante esse período, angariar ainda mais problemas relacionados à oportunidades de emprego, infraestrutura e saúde pública. Com isso, o governo buscou soluções para suavizar o problema. Entre elas, podemos observar a redução de salário.

Trata-se de uma medida relativamente radical e que não agrada uma grande parcela da população. Entretanto, segundo o estado esta é a melhor alternativa a ser utilizada. Fato é que ela acende um sinal de alerta na maioria das pessoas, afinal, a hipótese de reduzir o rendimento não parece, em uma primeira análise, algo correto a ser feito. Pensando nisso, nós da DPCL decidimos elaborar um artigo explicando tudo sobre a redução de salário e suas implicações. Acompanhe!

A redução de salário é uma medida legal perante a lei?

A redução de salário é uma proposta elaborada pelo Governo Federal. Mas a grande verdade é que essa proposta começou como uma medida provisória. Inicialmente ela era chamada de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Foi somente no mês de julho de 2020 que a MP foi encaminhada ao Congresso Nacional para que pudesse ser avaliada e aprovada. Pouco tempo depois, a MP transformou-se na lei 14.020/2020 e manteve critérios para a redução de salários.

Dadas essas informações, importante é saber que a nova legislação antevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho em 25% a 70%, com a respectiva diminuição do salário do colaborador. Ainda foi estabelecido que o prazo de duração dessa medida é de até 90 dias. Outro ponto de extrema relevância é que esse mesmo documento coloca nas mãos do Poder Executivo a possibilidade de postergar a medida no caso de continuidade da pandemia no país.

Mas qual a forma de implementação da redução de salário?

A redução de salário pode ocorrer de duas maneiras diferentes. A primeira delas é a parcial. Nesse caso, apenas alguns trabalhadores da empresa sofrem com sua aplicação. Mas também existe a possibilidade da redução ser total. Sendo assim, como o próprio nome já destaca, ela acomete todos os trabalhadores. Tudo isso independentemente do cumprimento de períodos aquisitivos, tempo de vínculos dos colaboradores ou número de salários que já foram recebidos.

Na situação de gozo do benefício, o negócio deve garantir provisoriamente o emprego do colaborador pelo mesmo período de utilização da redução de salário. Em outras palavras, caso você opte pelo benefício por um período de 3 meses, os seus funcionários terão estabilidade durante esse tempo e mais 3 meses após o encerramento do acordo. O principal motivo para isso é que o programa tem o objetivo de estimular a manutenção de empregos. Sendo assim, ele utilizará fundos do programa de seguro desemprego para manter os pagamentos necessários.

Desse modo, ao fim do período de concessão do benefício, não haverá uma incidência tão notável de demissões. Com isso, evita-se um possível colapso na economia. Toda essa questão, de certo modo, justifica a necessidade de instaurar a estabilidade para os trabalhadores da empresa beneficiada.

Também é preciso saber que em determinadas situações a redução de salário não é aplicável a alguns trabalhadores. Nesse cenário, quando nem todos os funcionários terão sua jornada e salários reduzidos, os outros que não participaram do programa não receberão o benefício da estabilidade prevista no artigo 10º da lei.

Como solicitar e receber o benefício?

Antes de solicitar o benefício alguns critérios devem ser observados pelo empregador e seus empregados. Entre eles, podemos citar:

  • Os percentuais de redução do salário;
  • O salário por hora do funcionário.

Sabendo dessas informações de maneira precisa, basta o empregador elaborar uma carta proposta ao empregado sobre a possibilidade de redução de jornada e salários, demonstrando a ele que não haverá nenhum tipo de redução na sua renda mensal oriunda da empresa. Ele ainda deve formalizar o processo de forma individual ou coletiva e deve proceder com os trâmites na plataforma Empregador Web seguindo as informações solicitadas no sistema.

Para receber o benefício, o funcionário deve indicar a conta onde deseja receber os valores. Sendo assim, é preciso que ela esteja no nome dele e não inclusa na modalidade de conta salário. Caso essa possibilidade não exista, deve ser criada uma nova conta em nome do empregado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Note que ao final do programa, não havendo a necessidade de prorrogação do benefício, o empregado voltará para a sua jornada de trabalho tradicional recebendo normalmente os seus salários e respeitando todos os prazos de estabilidade previstos na Lei.

E quem arca com a parte não paga?

Essa é uma dúvida que intriga todas as partes envolvidas no processo. Mas o grande responsável por arcar com a parte não paga é o Governo Federal. Isso se dá por meio do benefício emergencial. Desse modo, é possível que a parte reduzida dos salários seja reposta.

O cálculo do valor ocorre da seguinte forma: o percentual de redução salarial é aplicado sobre o valor que o trabalhador receberia a título de seguro desemprego se fosse desligado da empresa. Ou seja, caso o trabalhador tenha a sua jornada de trabalho e salário reduzidos em 50% o benefício será de 50% do valor do seguro desemprego que ele teria direito. Esse benefício pode chegar até o limite de R$ 1.813,03 por mês.

Note que é fundamental ter total domínio sobre o assunto para implementá-lo em seu negócio. Afinal, uma aplicação errada da redução de salário, não compreendendo o previsto pela legislação, pode gerar prejuízos enormes no futuro oriundo de processos judiciais com seus colaboradores e, além disso, prejudicar o dia a dia do seu negócio e a visibilidade dele perante o mercado. Portanto, muita atenção na hora de efetuar todos os processos descritos no decorrer deste artigo.

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