Justiça Arbitral: saiba o que é e quando ela pode ser empregada

Justiça Arbitral: saiba o que é e quando ela pode ser empregada

Você já ouviu falar sobre a Justiça Arbitral? Trata-se de uma ferramenta que envolve principalmente a arbitragem, sendo cada vez mais utilizada na advocacia. Isso se dá pelo fato do método ser diferente de muitos outros, podendo ser empregado e se demonstrando mais apropriado para determinados tipos de causa.

Logo, entender como funciona a Justiça Arbitral é fundamental para todo e qualquer advogado ou pessoa que tenha proximidade com a área da advocacia. Pensando nisso, nós da DPCL resolvemos elaborar um artigo específico para o tema, explicando todos os seus principais detalhes. Acompanhe!

O que é a Justiça Arbitral?

A Justiça Arbitral geralmente ocorre em um Tribunal Arbitral. Nesse cenário, é comum que os advogados trabalhem árbitros, decidindo a vontade de partes conflitantes em um processo. Tudo isso é possível graças a uma cláusula de compromisso elaborada previamente ao evento.

Vale o destaque que o juiz de um tribunal de arbitragem tem os mesmos poderes que os juízes dos tribunais de justiça comum. É isso mesmo, porém essa regra deixa de existir em casos que envolvam a área criminal e trabalhista. Também podem haver exceções em casos mais específicos e peculiares.

Ainda é importante saber que a justiça arbitral possui estreita relação com a Lei nº 9.307. Esta ficou conhecida no meio jurídico como a Lei Marco Maciel. Trata-se da legislação que instituiu o tribunal arbitral. Entre outras regulamentações, ela estipulou que deve haver um prazo máximo de seis meses para que os conflitos sejam resolvidos.

Além disso, a lei trouxe algumas novas ferramentas para a mediação de conflitos, sendo elas:

  • desempenho mais rápido, eficaz e prático dos processos julgados;
  • redução das intervenções do Poder Judiciário nos processos de arbitragem;
  • equiparação das sentenças arbitrárias às sentenças que são proferidas por um juiz.

Dito isso, vamos agora compreender em quais casos a mediação pode ser utilizada.

Em quais tipos de caso a justiça arbitral pode ser utilizada?

A justiça arbitral pode ser empregada em uma série de ocasiões. Entretanto, ela é principalmente utilizada em casos com envolvimento de direitos disponíveis. Entre eles podemos citar: casos que envolvam Direito do Trabalhador, Direito Imobiliário, Direito Civil, Direito do Consumidor, entre outros direitos.

Desse modo, questões que envolvem contratos, notas de vendas, acidentes de trânsito, questões de desentendimentos familiares e diversas outras, podem ser julgadas por meio da arbitragem. Muitas vezes, inclusive, o recomendado é que as pessoas recorram à arbitragem para que tudo seja resolvido com mais facilidade.

E como esses problemas são resolvidos na prática?

Em um tribunal arbitral, a composição da mesa julgadora é feita por três membros, sendo que dois deles são indicados pelas partes envolvidas no processo. Desse modo, é comum que o terceiro integrante da banca seja escolhido em comum acordo pelos árbitros.

Feita essa convocação, em seguida ocorre a apresentação de fundamentos por parte do indivíduo que está submetendo o litígio. Assim, ele apresenta suas bases a aponta as partes que geraram a reclamação. Assim sendo, a outra parte é chamada para tomar reconhecimento da ação.

Quando tudo isso acontece, podem ocorrer as seguintes situações:

  • se não existir uma cláusula em que uma arbitragem seja eleita, a outra parte convocada poderá aceitar ou não que o problema seja resolvido por meio do tribunal;
  • no caso de haver uma cláusula compromissória, a outra parte deverá ter um tempo determinado para tomar conhecimento dos conteúdos do processo e assim apresentar a sua contestação.

Logo, podemos inferir que todos os conflitos podem ser resolvidos no tribunal. Isso se daria de forma mais simples e dinâmica que em outras situações mais “convencionais”, se assim podemos dizer. O que acontece é que poucas pessoas entendem a simplicidade promovida pela arbitragem.

Mas entender como funciona todo o processo arbitral, como já destacamos, é fundamental para qualquer advogado. A solução pode ser ideal e facilitar a vida de muitos de seus clientes. Não é atoa que ela vem ganhando cada vez mais espaço no cenário nacional.

Como funciona a carreira na arbitragem?

Agora que você já entendeu melhor o que é o tribunal de arbitragem e como ele funciona, iremos falar um pouco sobre os profissionais ou juízes de arbitragem. Ou seja, essa parte do texto vale principalmente para aqueles que desejam trabalhar com a arbitragem.

E para começar, é fundamental entender quais pessoas podem se tornar um profissional da área. Basicamente todo mundo pode ser um profissional da arbitragem, desde que tenha estudado e se capacitado para ocupar esta função.

Além disso, é necessário que o árbitro tenha confiança de ambas as partes, não podendo possuir relação com nenhuma delas. Isso porque tal fato certamente comprometeria a questão da imparcialidade.

Não existe exigência de formação específica para assumir essa função. Entretanto, é fundamental que o árbitro tenha algumas características e competências para conduzir a sessão de maneira adequada.

Também é importante se qualificar e entender os métodos de mediação existentes para uma atuação mais eficaz na redução de conflitos litigiosos.

O profissional também deve se manter atualizado sobre todas as áreas do Direito, o que permitirá a ele esclarecer os direitos de cada uma das partes durante a sessão e auxiliar na tomada de decisão de forma consciente.

Agora você entende melhor sobre a justiça arbitral e os profissionais que trabalham nessa área. Lembre-se que a arbitragem pode ser uma solução bastante eficaz e simples para diversas situações. Portanto, é muito importante sempre considerá-la.

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