Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior: entenda sobre o assunto

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

Você já ouviu falar sobre a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior? A atividade é obrigatória para todos aqueles que residem em território brasileiro e possuem valores de qualquer natureza mantidos fora do país. Também é importante saber sobre a periodicidade dessa declaração. Esta pode variar de acordo com o montante de bens e valores mantidos pela pessoa. Entretanto, deve ser feita de maneira recorrente para evitar qualquer problema, como multas e penalidades.

Apenas lendo essa breve introdução já dá para perceber que trata-se de uma questão importante, não é mesmo? Sendo assim, nós da DPCL resolvemos elaborar um artigo sobre o tema. Nele, todos os brasileiros que mantêm bens e capitais fora do país serão auxiliados. Tudo isso através da explicação de como uma pessoa com esse perfil deve se portar e que regras ou medidas ela deve seguir. Para começar, daremos uma explicação detalhada sobre a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

O que é a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior?

A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior, como citado anteriormente, é um documento obrigatório para todos aqueles que residem em território brasileiro e possuem valores de qualquer natureza mantidos fora do país. Ou seja, qualquer pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no Brasil deve prestar ao Banco Central do Brasil declaração de bens e valores que possuírem fora do território nacional. 

Note que inclusive estrangeiros residentes em território brasileiro precisam efetuar a declaração, conforme se enquadrem nos critérios da legislação tributária. Todas essas regras são previstas na resolução 3.854, de 27 maio de 2010, e na circular 3.624, de 6 de fevereiro de 2013. Sendo assim, o não fornecimento ou prestação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos e condições poderá implicar na aplicação de multas, conforme consta na Circular 3857 do Banco Central do Brasil.

As declarações necessárias

Agora falaremos sobre quais declarações você deve efetuar. Trata-se de uma questão que confunde muitos brasileiros: quais bens eu devo declarar? Algum valor fica isento da declaração? Bom, a grande verdade é que a declaração engloba valores e bens de qualquer natureza. Desse modo, o recomendado é declarar todos os bens e valores que estão fora do Brasil.

Além disso, é importante voltarmos a destacar a questão da periodicidade das declarações. Como dissemos previamente, esta varia de acordo com o montante final de bens da pessoa em questão. Mas agora iremos explicar mais detalhadamente este ponto da história. Note que pessoas físicas e jurídicas cujos bens e valores mantidos no exterior totalizem montante igual ou superior ao equivalente a USD 1.000.000,00 na data-base de 31 de dezembro de 2020, devem realizar a declaração até às 18 horas do dia 5 de abril de 2021.

Entretanto, pessoas físicas e jurídicas que detenham bens no exterior que totalizem valor igual ou superior ao equivalente a USD 100.000.000,00 devem seguir o seguinte cronograma:

  • 1-Declaração referente à data-base de 31 de março, no período compreendido entre 30 de abril e as 18 horas de 5 de junho de 2021;
  • 2-Declaração referente à data-base de 30 de junho, no período compreendido entre 31 de julho e as 18 horas de 5 de setembro 2021; 
  • 3-Declaração referente à data-base de 30 de setembro, no período compreendido entre 31 de outubro e as 18 horas de 5 de dezembro de 2021.

Pode ser que para fazer os cálculos seja necessário converter as moedas. Assim, basta realizar uma pesquisa sobre conversor de moeda no Google. O sistema da própria plataforma traz resultados precisos e imediatos.

Quais informações devem estar incluídas na Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior?

De maneira geral, é importante declarar todo e qualquer bem ou valor que você possua no exterior. Mas falando de uma maneira mais formal, se assim podemos dizer, a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior deve conter ativos de diversas naturezas, tais como:

  • Créditos comerciais (mercadorias e serviços);
  • Depósitos no exterior;
  • Aplicações em derivativos;
  • Empréstimos e leasing financeiros;
  • Investimentos em participações societárias;
  • Brazilian Depositary Receipts;
  • Títulos de dívidas;
  • Outros investimentos, como imóveis e outros bens.

Caso o processo gere alguma dúvida, você pode recorrer a descrição sobre os ativos a serem declarados, que pode ser encontrada no Manual do Declarante. Agora você já conhece mais sobre a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior, como realizá-la e as implicações em deixar de declarar seus bens mantidos no exterior. Desse modo, as pessoas podem cuidar melhor de todos os seus bens localizados fora do território brasileiro.

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