COVID-19 pode ser considerada uma doença ocupacional?

Empregado que sofre graves consequências em sua saúde decorrente da doença Covid-19 e necessita de acompanhamento médico-hospitalar pode buscar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o recebimento de benefício e alegar que a COVID-19 pode ser considerada uma doença ocupacional?

Como se sabe, para recebimento do benefício por incapacidade junto ao INSS o empregado precisa comprovar incapacidade laborativa.

Permanecendo afastado do emprego por mais de 15 dias, o empregado fará jus ao recebimento do benefício previdenciário pelo tempo em que permanecer incapacitado.

Para o recebimento do benefício é necessário que o empregado possuía no mínimo 12 contribuições mensais junto ao INSS, porém existem algumas exceções como é o caso do acidente de trabalho.

O STF decidiu no sentido de que a COVID-19 pode ser considerada uma doença ocupacional, desde que haja comprovação entre a doença e o exercício do trabalho, portanto a contaminação pelo vírus no ambiente laboral não pode ser presumida.

A contaminação e a consequente possível situação de incapacidade para o trabalho deverá ser analisada pelo INSS, da mesma forma que as demais situações que suportam o pagamento de benefício previdenciário.

Como há a possibilidade de a contaminação ocorrer em casa, no deslocamento da residência ao trabalho ou vice-versa, nos estabelecimentos comerciais relacionados ou não às atividades essenciais ou de lazer, e também no ambiente trabalho, em caso de impasse entre empregador e empregado caberá a um juiz evitar injustiças.

Neste caso, caberá ao empregador numa eventual discussão judicial demonstrar as medidas que adotou a fim de preservar a saúde se seus funcionários, como adoção do regime de trabalho home-office, escalas de trabalho, rodízio de profissionais, identificação dos riscos, orientação e fiscalização sobre a adoção de medidas relacionadas à saúde e segurança, além da entrega de equipamentos de proteção individual.

Sendo assim, apenas quando caracterizado o nexo causal entre a doença e a atividade laborativa a empresa deve emitir o CAT e garantir os direitos inerentes aos seus funcionários.

Por fim, é de extrema importância que as empresas documentem todas as medidas preventivas e orientativas que foram adotadas para proteção da saúde de seus funcionários, a fim de demonstrar em eventual discussão futura que cumpriu com todas as obrigações e cuidados cabíveis para preservar a saúde dos colaboradores.

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