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A Lei LGPD na pandemia

A Lei LGPD na pandemia

A Lei de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em 13/08/2018 devendo, a princípio, entrar em vigor em fevereiro de 2020. Com a Medida Provisória n. 869/18 teve sua
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Redução dos salários e cuidados para evitar futuras demandas- Covid-19

Covid-19: Redução dos salários e cuidados para evitar futuras demandas

Desde o começo do mês de abril está em vigor a medida provisória que permite a suspensão de contrato de trabalho por até 60 dias. Ela também impõe a
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Suspensão de pagamento de dívida bancária: Alterações com o covid-19

Covid-19: possibilidade de suspensão de pagamento de dívida bancária de empresa

O juiz Mario Chiuvite Júnior, da 22ª Vara Cível de São Paulo, suspendeu, pelo período de 90 dias, os pagamentos das prestações ajustadas em cédulas de crédito bancário entre
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Justiça derruba prazo de carência de planos de saúde em casos de Covid-19

Decisão considera que todos os casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 são urgentes     A Justiça de São Paulo determinou que as operadoras de planos de saúde devem
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Legislativos querem obrigar redução de mensalidades escolares durante pandemia

Mais de 50 propostas de redução de mensalidade foram apresentadas nos municípios, estados e no Legislativo federal   Desde o início da crise do coronavírus no Brasil, uma das
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Prisão de devedor de pensão é suspensa enquanto durar a epidemia de Covid-19

Com base na Recomendação 62 do CNJ, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu parcialmente habeas corpus em favor de um homem preso por
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Covid-19 e seus reflexos na manutenção dos contratos administrativos vigentes

Emergência de saúde pública impôs a busca de soluções que visem a melhor forma de manter as relações jurídico-contratuais   A Lei nº 13.979/2020 veio a dispor sobre as
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MPT recebe mais de 7.500 denúncias durante pandemia de Covid-19

O Ministério Público do Trabalho já recebeu 7.565 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 desde o início da pandemia. O número contabilizado na tarde desta segunda-feira (13/4) é 30,2% maior do
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Suspeita de furto de testes de Covid-19 durante epidemia justifica prisão preventiva

O furto de testes de detecção do coronavírus diante do estado de epidemia enfrentado pelo país, somado aos indícios de que haveria continuidade nos delitos são suficientes para conversão
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Acordos sobre redução de salário têm vigência imediata, diz Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao rejeitar embargos de declaração da Advocacia Geral da União, determinou que os acordos individuais sobre redução de salário entram em vigor imediatamente,
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