Desde o dia 15.03 o Estado de São Paulo encontra-se na fase emergencial do plano SP que prevê medidas mais rígidas de funcionamento dos serviços essenciais na fase vermelha, sendo que permanecerá na referida fase até dia 11 de abril. Quais são as recomendações do Take away? Dentre as medidas que foram implantadas na fase …
Take Away: Retirada de pedidos em Bares e Restaurantes Leia mais »
De acordo com entendimento do STF, a partir de agora não será mais tolerado qualquer tipo de exigência relacionada ao recolhimento ITBI nas operações de promessa de venda e compra e cessão de direitos. Tal questão foi exposta em uma tese clara e objetiva, evidenciando que é inconstitucional esse tipo de exigência, uma vez que …
ITBI nas operações de promessa de venda e compra e cessão de direitos sobre bens imóveis Leia mais »
A venda do carro não é uma tarefa tão fácil como parece. Ela engloba uma série de questões, tais como a análise do estado do veículo e de sua documentação. E é muito importante se atentar ao segundo item. Isso porque, para vender um veículo, é preciso quitar todos os débitos relacionados à ele. Com …
Condutor que não comunica venda do carro arca com multa do comprador Leia mais »
De acordo com a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, caso a apólice do seguro de vida não indique um determinado beneficiário para a indenização, é aceitável que os herdeiros do segurado ganhem metade do valor pago. Isso é válido ainda que não haja previsão contratual para tanto. Por conta disso, deu-se continuação a …
Seguro de vida: Herdeiro pode receber mesmo sem previsão contratual Leia mais »
A pandemia ocasionada pelo novo coronavírus impactou os mais diversos setores da sociedade. Com isso, nossa rotina sofreu notáveis alterações, se tornando cada vez mais limitada e regrada, o que impulsionou uma busca implacável pela vacinação e imunização da população. Nesse contexto, encontramos diversos questionamentos. Muito se pergunta sobre qual a efetividade e os possíveis …
Shoppings vão ceder espaço para imunização contra coronavírus Leia mais »
No fim do último mês de novembro foi publicada a resolução 27, de 19/11/20, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP). Nela, são destacados termos referentes à transação terminativa de litígios relacionados à dívida ativa estadual. Este tipo de transação pode ser efetuada de duas maneiras diferentes, sendo elas: Por Adesão, uma vez …
De acordo com juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, difamação em grupo de mensagens gera dever de indenizar. No caso em questão, um homem utilizou um grupo de WhatsApp para proferir diversas ofensas a um colega de trabalho. Por se tratar de um grupo, a ação foi testemunhada por diversos outros funcionários da …
Difamação em grupo de mensagens gera dever de indenizar Leia mais »
O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que seguradoras podem negar cobertura em casos de acidente onde o condutor esteja comprovadamente embriagado. Desse modo, a empresa pode, legalmente, se recusar a pagar a indenização securitária nessas ocasiões. Isso porque a apólice prevê a isenção de cobertura uma vez que o condutor esteja sob influência …
Seguro pode negar cobertura se motorista estiver embriagado Leia mais »
Caso seja baseada em ato de improbidade no qual não se identifica a presença do elemento subjetivo consistente no dolo, não é possível a manutenção da pretensão de ressarcimento pelo dano causado ao erário público. Desse modo, sua carência distancia a condenação e, por conseguinte, a necessidade de ressarcir os cofres públicos. Este foi o …
Dano causado ao erário público não garante manutenção da pretensão de ressarcimento Leia mais »
O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, aprovou a medida que flexibiliza regras de licitação durante o estado de calamidade pública provocada pelo coronavírus. O detalhe é que a ação foi realizada sem qualquer tipo de veto. Com isso, a MP 961/20 acabou se transformando na lei 14.065/20, sendo publicada no DOU do dia primeiro …
Medida que flexibiliza regras de licitação é sancionada Leia mais »
