Categoria: Noticias

Condutor que não comunica venda do carro arca com multa do comprador

Condutor que não comunica venda do carro arca com multa do comprador

A venda do carro não é uma tarefa tão fácil como parece. Ela engloba uma série de questões, tais como a análise do estado do veículo e de sua
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Seguro de vida: Herdeiro pode receber mesmo sem previsão contratual

Seguro de vida: Herdeiro pode receber mesmo sem previsão contratual

De acordo com a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, caso a apólice do seguro de vida não indique um determinado beneficiário para a indenização, é aceitável que
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Shoppings vão ceder espaço para imunização contra coronavírus

Shoppings vão ceder espaço para imunização contra coronavírus

A pandemia ocasionada pelo novo coronavírus impactou os mais diversos setores da sociedade. Com isso, nossa rotina sofreu notáveis alterações, se tornando cada vez mais limitada e regrada, o
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Estado de São Paulo disciplina a transação terminativa de litígios

Estado de São Paulo disciplina a transação tributária de débitos inscritos em dívida ativa

No fim do último mês de novembro foi publicada a resolução 27, de 19/11/20, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP). Nela, são destacados termos referentes à
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Difamação em grupo de mensagens gera dever de indenizar

Difamação em grupo de mensagens gera dever de indenizar

De acordo com juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, difamação em grupo de mensagens gera dever de indenizar. No caso em questão, um homem utilizou um grupo
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Indenização securitária pode ser negada em caso de embriaguez

Seguro pode negar cobertura se motorista estiver embriagado

O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que seguradoras podem negar cobertura em casos de acidente onde o condutor esteja comprovadamente embriagado. Desse modo, a empresa pode, legalmente,
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Dano causado ao erário público e pretensão de ressarcimento

Dano causado ao erário público não garante manutenção da pretensão de ressarcimento

Caso seja baseada em ato de improbidade no qual não se identifica a presença do elemento subjetivo consistente no dolo, não é possível a manutenção da pretensão de ressarcimento
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Medida que flexibiliza regras de licitação é sancionada

Medida que flexibiliza regras de licitação é sancionada

O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, aprovou a medida que flexibiliza regras de licitação durante o estado de calamidade pública provocada pelo coronavírus. O detalhe é que a
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Execução fiscal pode ser modificada em desfavor da empresa sucessora

Execução fiscal pode ser modificada em desfavor da empresa sucessora

Tese firmada pela 1ª seção do STJ em julgamento de dois recursos especiais repetitivos afirmou que execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de
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Danos Sociais: Homem com covid-19 pagará por descumprir isolamento

Homem com covid-19 pagará danos sociais após descumprir isolamento

Um indivíduo portador do coronavírus pagará danos sociais após descumprir isolamento. A condenação se justificou pelo fato do réu demonstrar indiferença com a responsabilidade social necessária neste momento tão
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