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Lei de Arbitragem: como ocorre a mediação na área trabalhista

Lei de Arbitragem: como ocorre a mediação na área trabalhista

Você já ouviu falar sobre a Lei de Arbitragem? Trata-se de um regulamento que pode ser utilizado no âmbito trabalhista, uma vez que se apresenta como um direito fundamental
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Acórdãos do CARF: Capital tributado em associações sem fins lucrativos

Acórdãos do CARF: Tributação na integralização de capital de associações sem fins lucrativos

Nos Acórdãos 2201-002.471 e 2202-003.323 , foi debatido se as práticas emitidas e integralizadas com recursos de superávits de instituição potiguar de ensino constituída sob forma de associação e
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O impacto da LGPD nas relações de trabalho

O impacto da LGPD nas relações de trabalho

Previamente em nosso blog já destacamos a Lei Geral de Proteção de Dados. Explicamos em que ela consiste e como as empresas podem se adequar a esta norma. E
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Empregado em Regime de tempo parcial - uma opção para a crise atual

Empregado em Regime de tempo parcial – uma opção para a crise atual

A enorme crise provocada pela pandemia do novo coronavírus levou muitas empresas a buscarem alternativas para manter uma boa saúde financeira. Entre elas, podemos destacar a contratação de empregados
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Lei das Drogas: STJ garante regime aberto para pequeno traficante

Ao conceder HC coletivo, STJ garante regime aberto para pequeno traficante

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus coletivo para proibir que juízes e desembargadores da Justiça de São Paulo imponham regime fechado a presos incluídos
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STJ decide que prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos para as ações distribuidas até 13 de novembro de 2019

STJ decide que prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos para as ações distribuídas até 13 de novembro de 2019

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ou FGTS, foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Ele pode ser sacado em diversas
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Como fica o imóvel financiado com a partilha de bens?

Como fica o imóvel financiado com a partilha de bens?

Para muitas pessoas o casamento pode ser um momento mágico e único. Entretanto, em alguns casos nem tudo ocorre como o planejado, resultando em um divórcio. Nesse contexto, é
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Lei Geral de Proteção de Dados influencia nas relações de trabalho

LGPD na prática: o que muda para as empresas e como se adequar à lei

Atualmente, mais do que nunca, é fundamental se atentar à segurança dos dados de sua empresa. Isso vale tanto para informações relacionadas ao seu negócio como aos seus clientes.
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Covid-19 é ou não doença ocupacional do trabalho?

Covid-19 é ou não doença ocupacional do trabalho?

Você já ouviu falar sobre doença ocupacional do trabalho? Esta é uma designação dada a várias doenças que causam alterações na saúde do trabalhador, causadas por fatores relacionados com
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Davos e o Capitalismo Humanista como alternativa viável

Davos e o Capitalismo Humanista como alternativa viável

No Fórum Econômico Mundial de Davos de 2020, cujos principais objetivos são contribuir com a colaboração público-privada em escala mundial e discutir possíveis reformas econômicas, foi possível observar o
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