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Justiça do Trabalho bate recorde com recolhimento de R$ 4 bilhões em 2019

Dados englobam o 1º e o 2º graus e o TST   A Justiça do Trabalho bateu recorde em 2019 com recolhimento superior a R$ 4 bi em custas
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Carnaval não é feriado nacional; veja os direitos de quem trabalha na data

A terça-feira só é feriado nos locais onde há lei específica para o tema, como é o caso do Rio de Janeiro; mas se a empresa der folga ao
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Fabricantes internacionais de cigarro serão citadas via filiais brasileiras em ação de ressarcimento ao SUS

Ação movida pela União, pede que as fabricantes ressarçam o SUS pelos gastos em tratamentos de doenças decorrentes do fumo.   A juíza Graziela Cristine Bündchen, da 1ª vara
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Aplicativo de delivery é responsável por furto praticado por entregador

RESPONSABILIDADE OBJETIVA Em um país regido por uma Constituição que promete solidariedade e diminuição de desigualdades, não pode o Estado Juiz acolher uma tese jurídica que coloca uma empresa
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Escravidão Contemporânea

Comemora-se nesta terça-feira (28/1) o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data faz referência à “chacina de Unaí (MG)”, ocorrida em 2004, quando três auditores fiscais do trabalho e um motorista
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Falas discriminatórias, racistas ou homofóbicas ensejam demissão por justa causa

A liberdade de manifestação do pensamento não resguarda declarações francamente discriminatórias, racistas e homofóbicas. A partir deste entendimento, o TRT da 2ª região reformou sentença que anulou a rescisão
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Censura ao Porta dos Fundos é “absurda” e “sem fundamento”, dizem especialistas

O desembargador Benecdito Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou nesta terça-feira (7/1) que o especial de Natal Porta dos Fundos, veiculado pela Netflix, seja retirado
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TJ/SP: Condomínio não pode impedir locatários temporários de usar áreas comuns

Destacou-se que a locação de caráter residencial, ainda que pactuada por meio de plataformas digitais, tais como Airbnb e Booking, e limitada a temporada, não impede os locatários de
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LGPD: entenda o que é e o que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Sancionada por Michel Temer em agosto de 2018, a LGPD objetiva regulamentar o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas.  
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Entenda as polêmicas em torno da Lei de Abuso de Autoridade

Recém-aprovada pela Câmara dos Deputados, a Lei n 13.869/19 deve entrar em vigor no ano que vem e divide opiniões entre magistrados, procuradores e advogados quanto aos seus possíveis
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