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IPVA pode ser suspenso em caso de roubo de veículo

IPVA pode ser suspenso em caso de roubo de veículo

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso ajuizado pelo governo do Distrito Federal. Todo o julgamento foi pautado no entendimento de que caso o
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Coronavírus, a lei 14.020/20 e o impacto nas férias e no 13° salário

Coronavírus, a lei 14.020/20 e o impacto nas férias e no 13° salário

O ano de 2020 foi extremamente conturbado e repleto de particularidades devido a pandemia mundial do coronavírus, responsável por abalar os mais diversos setores da sociedade. Logicamente, os meios
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Empréstimo Consignado: Saiba como se proteger contra fraudes

Empréstimo Consignado: Saiba como se proteger contra fraudes

Infelizmente, cada vez mais esquemas de fraude financeira utilizam nomes de aposentados e pensionistas do INSS. Trata-se uma prática comum mas que não se resolve de maneira tão simples.
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Despesas médico-hospitalares externas não garantem reembolso

Planos de saúde não são obrigados a reembolsar despesas a beneficiários que buscaram serviços fora da rede credenciada

De acordo com entendimento da 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar os EAREsp 1.459.849, a partir de agora planos de saúde não serão obrigados a
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Recuperação de Crédito Tributário

O que é a Recuperação de Crédito Tributário?

A Recuperação de Crédito Tributário é direito de qualquer empresa, previsto por lei de acordo com a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, além de outras diversas regulamentações
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Cirurgia de mudança de sexo e planos de saúde no Brasil

Cirurgia de mudança de sexo e planos de saúde no Brasil

A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que um homem transexual tenha a cirurgia de mudança de sexo, denominada neofaloplastia, e o procedimento de implante de prótese
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Carteiro pode acumular adicionais de distribuição e de periculosidade

Carteiro pode acumular adicionais de distribuição e de periculosidade

Sob o entendimento que o adicional dos Correios para carteiros que prestam serviços externos é distinto do adicional de periculosidade, o que consequentemente proporciona que as gratificações possam ser
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Venda de pets com doenças preexistentes gera dever de indenização

Venda de pets com doenças preexistentes gera dever de indenização

Apesar de existirem inúmeros animais abandonados que necessitam de uma família e haverem diversas campanhas incentivando e valorizando a adoção de cães e gatos, é fato que cada vez
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Difamação em grupo de mensagens gera dever de indenizar

Difamação em grupo de mensagens gera dever de indenizar

De acordo com juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, difamação em grupo de mensagens gera dever de indenizar. No caso em questão, um homem utilizou um grupo
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Políticas para proteção de trabalhadores sob demanda devem ser prioridade em 2021

Políticas para proteção de trabalhadores sob demanda devem ser prioridade em 2021

A atual pandemia é responsável por escancarar a desigualdade presente em diversos setores econômicos e sociais. Com isso, é preciso que tais questões evidenciadas sejam debatidas e soluções encontradas.
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