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Covid-19 causa acidentes no trabalho: entenda e veja os números

Covid-19 causa acidentes no trabalho: entenda e veja os números

A pandemia provocada pelo coronavírus desenvolveu uma série de problemas no meio empresarial. Entre eles, podemos citar a paralisação das atividades no início do surto, além das drásticas mudanças
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LGPD na prática empresarial: quais são os resultados?

LGPD na prática empresarial: quais são os resultados?

A LGPD ou Lei Geral de Proteção de Dados foi assunto recorrente no ano de 2020. Inclusive, o tema foi retratado inúmeras vezes em nosso blog. Basicamente, ela reflete
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Cannabis Medicinal: você sabe como ela funciona no Brasil?

Sobre a cannabis medicinal no Brasil

Quando falamos sobre a cannabis medicinal no Brasil uma coisa é certa: o assunto é extremamente controverso por aqui. Por um lado é possível observar a inserção da substância
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Trabalhadores conseguem portabilidade de planos de saúde empresarial

Trabalhadores conseguem portabilidade de planos de saúde empresarial

Você já ouviu falar sobre a Lei nº 9.656/1998. Ela se refere aos trabalhadores dispensados de seus serviços e seus respectivos planos de saúde empresarial. Segundo a lei, funcionários
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PIS e Cofins devem ser excluídos da sua própria base de cálculo

PIS e COFINS devem ser excluídos da sua própria base de cálculo

Segundo o Supremo Tribunal Federal, o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e COFINS. A tese foi firmada após análise do recurso extraordinário 574.706. Assim, coordenados
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Município não pode cobrar IPTU em área de relevante interesse ecológico

Município não pode cobrar IPTU em área de relevante interesse ecológico

De acordo com entendimento da 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, imóveis localizados em área de relevante interesse ecológico possuem limitações de uso
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Condutor que não comunica venda do carro arca com multa do comprador

Condutor que não comunica venda do carro arca com multa do comprador

A venda do carro não é uma tarefa tão fácil como parece. Ela engloba uma série de questões, tais como a análise do estado do veículo e de sua
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Seguro de vida: Herdeiro pode receber mesmo sem previsão contratual

Seguro de vida: Herdeiro pode receber mesmo sem previsão contratual

De acordo com a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, caso a apólice do seguro de vida não indique um determinado beneficiário para a indenização, é aceitável que
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Juíza decide excluir o ISS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Juíza exclui ISS da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL

Pautado na compreensão do STF de que o ICMS, por não constituir faturamento ou receita bruta das empresas, precisa ser eliminado da base de cálculo do PIS e da
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Paridade de condições e custeio de plano de saúde empresarial a inativos

STJ garante paridade de condições e custeio de plano de saúde a inativos

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu três teses em recursos repetitivos que abordam a interpretação do artigo 31 da Lei 9.656/1998. Todo o processo foi pautado
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