Auxílio Emergencial 2021

Quais são as novidades do Auxílio Emergencial 2021

Foi publicado na sexta-feira a Medida Provisória 1.039 que instituiu as regras para recebimento do Auxílio Emergencial 2021. Confirmado pelo Ministério da Cidadania, a partir de 01 de abril de 2021 o trabalhador informal já poderá consultar se terá direito ao recebimento do benefício.

A consulta será realizada no Portal de Consultas da Dataprev, onde o cidadão deverá informar nome completo, CPF, nome da mãe e data de nascimento.

Segundo a medida provisória o auxílio será pago em quatro parcelas e será limitado a uma pessoa por família, nos seguintes valores:
• R$ 250,00 por família (casal) com ou sem filhos;
• R$ 375,00 a família monoparental, dirigida por uma mulher;
• R$ 150,00 família unipessoal.

Somente poderão receber o benefício, trabalhadores informais com renda de até meio salário mínimo (R$ 550,00) e renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.300,00).

Além disso, a medida trouxe como critério o rendimento tributável máximo de R$ 28.559,70 em 2019 e de patrimônio máximo de R$ 300.000,00 mil no fim de 2019.

Cabe ressaltar que não será permitido novos cadastros para recebimento do auxílio. Sendo permitido o recebimento somente por aqueles que já estavam recebendo o benefício em 2020 e que cumpram as novas regras publicadas na Medida Provisória, além dos beneficiários do Programa Bolsa Família que são elegíveis a receber a ajuda este ano.

A ordem de recebimento será a mesma do ano de 2020, ou seja, os primeiros a receber serão os beneficiários do Cadastro Único.
O calendário completo de pagamentos e datas será divulgado pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa Econômica Federal.

O Governo estima que o auxílio emergencial será pago a 45,6 milhões de famílias. São 28,6 milhões de pessoas que se cadastraram nas plataformas da Caixa, 10,7 milhões do programa Bolsa Família e 6,3 milhões do cadastro único de programas sociais.

Quem não pode receber

• Aqueles que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista, exceto Bolsa Família e abono salarial;
• Residentes médicos ou de outras áreas, beneficiários de bolsas de estudo e estagiários;
• Menores de 18 anos, exceto mães adolescentes;
• Presos em regime fechado;
•Residentes no exterior;
• Beneficiários do auxílio que não movimentaram valores da assistência em 2020 em sua conta digital Caixa ou que tiveram a assistência do ano passado cancelada.

Por fim, a Medida Provisória estabeleceu que o período de quatro meses do auxílio poderá ser prorrogado por ato do governo, sem a necessidade de nova avaliação do Congresso.

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