Autor: Postagens Blog

ITBI nas operações de promessa de venda e compra e cessão de direitos sobre bens imóveis

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De acordo com entendimento do STF, a partir de agora não será mais tolerado qualquer tipo de exigência relacionada ao recolhimento ITBI nas operações de promessa de venda e
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Saúde e Educação como direitos fundamentais do brasileiro

Saúde e educação são direitos primordiais para qualquer brasileiro. Entretanto, em determinadas circunstâncias eles podem colidir, gerando uma série de debates. Com isso, muito se discute sobre qual dos
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Entenda tudo sobre a LGPD e a defesa do consumidor

Seguindo os passos de outros países estrangeiros, mais especificamente os latino-americanos, conhecidos por iniciarem uma política de proteção dos dados individuais a certo tempo, o Brasil desenvolveu a LGPD
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Impactos nos contratos de locação imobiliária na pandemia

Impactos nos contratos de locação imobiliária na pandemia

A pandemia que assola todo o planeta, infelizmente, foi um evento totalmente imprevisível. Além disso, podemos colocar que, consequentemente, suas consequências se desencadearam de maneira inevitável. Com isso, inúmeros
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Setor Elétrico: quais são os impactos das disputas tributárias para o setor?

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O ano de 2020 foi bastante agitado nos mais diversos setores da indústria. Isso se deve, principalmente, à enorme crise provocada pelo novo coronavírus. Nesse sentido, o setor elétrico
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Investigações corporativas: descubra a importância da prática

De tempos para cá, as investigações corporativas têm se tornado uma ferramenta jurídica bastante relevante. Para muitos, o instrumento surge como um dos principais (se não o principal) instrumento
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Produto usado com defeito: entenda como proceder

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O mercado de itens usados é bastante movimentado no Brasil. Tal questão ainda é extremamente impulsionada pelo considerável número de compras efetuadas pela internet na atualidade. Muitas vezes o
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Trabalhadores em home office têm direito a horas extras segundo MPT

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Uma nota do Ministério Público veiculada nas últimas semanas vem preocupando empresas e até mesmo advogados. O documento destaca que trabalhadores em home office possuem o direito ao controle
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WhatsApp Clonado: como proceder nessa situação?

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Você já sofreu ou conhece alguém que teve o Whatsapp Clonado? Trata-se de uma situação extremamente chata e revoltante. Acontece que muitas pessoas não sabem como proceder nesse momento.
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Entenda tudo sobre o panorama da nova lei de licitações

Panorama da nova lei de licitações

No artigo de hoje trataremos sobre o panorama da nova lei de licitações. Entenda que esta, além de incorporar normas infralegais e de entendimentos jurisprudenciais, ainda se incorpora às
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