Acordo Coletivo: qual é a sua importância nas relações de trabalho?

Acordo Coletivo: qual é a sua importância nas relações de trabalho?

Você sabe o que é um acordo coletivo? Eles são ferramentas extremamente úteis no meio trabalhista. E foram modificados recentemente, na reforma trabalhista de 2017. Entretanto, falaremos sobre isso mais adiante.

Para iniciar o nosso artigo é fundamental que você compreenda o conceito de acordo coletivo. Somente dessa maneira é possível se aprofundar no assunto. Então que tal começarmos com essa definição?

O que é um acordo coletivo?

Acordo Coletivo, como o próprio nome já explicita, é um acordo que engloba o Sindicato dos Trabalhadores e uma ou mais empresas. Com isso, são estipuladas algumas normas que devem ser respeitadas por todos os envolvidos.

De forma resumida acontece o seguinte: a empresa vai até o sindicato dos empregados e firma algumas medidas, que só valerão para essa empresa e seus colaboradores.

Na maioria das vezes, esse acordo serve para resolver alguma situação conflitante e, para isso, é realizada uma negociação. Mas para que o acordo coletivo ocorra de verdade, é necessário que algumas etapas sejam seguidas.

Nesse sentido, é interessante que antes mesmo dele ser formalizado, exista um motivo para a sua formalização. Além disso, durante sua elaboração, é comum que os colaboradores e a empresa firmem alguns benefícios ou direitos ligados a ele.

Em seguida, ambos decidem quais serão as solicitações feitas no acordo e apresentam elas em uma Assembleia Geral, na qual as partes interessadas e o sindicato da categoria participam.

Contudo, para que esse acordo seja aprovado pelo sindicato, ele deve apresentar algumas especificações, que estão vigentes na CLT. Ao final de tudo, caso todos concordem com o estabelecido, e o proposto esteja de acordo com as leis trabalhistas, um documento normativo deve ser feito. Esse documento é, finalmente, o Acordo Coletivo.

Mas não acaba aí. O próximo passo é enviar o documento para o Departamento Nacional do Trabalho, que precisa fiscalizar o acordo, decidindo aprová-lo ou não. Caso ele seja aprovado, pode entrar em vigor 3 dias após o envio da documentação completa e correta.

O acordo coletivo e a reforma trabalhista

Agora iremos falar sobre a relação entre o acordo coletivo e a reforma trabalhista, como destacado na introdução de nosso artigo. A principal mudança promovida nos acordos pela reforma trabalhista está relacionada a sua validade jurídica.

Isso porque, anteriormente à reforma de 2017, a validade jurídica só existia se beneficiasse mais os trabalhadores do que as empresas. Além disso, com a reforma, uma série de acertos individuais foram reconhecidos pela justiça.

Ainda falando sobre os acertos individuais, é necessário dizer que o principal intuito dessa onda de “reconhecimento” foi preservar os direitos dos empregados, fazendo com que as regras previstas neles prevalecessem sobre as normas legisladas.

Logo, é possível dizer que apesar das mudanças serem poucas, de maneira geral elas foram bastante significativas para a classe trabalhista.

O Acordo Coletivo pode definir quais termos?

O acordo coletivo pode definir inúmeras questões. Aqui destacaremos as principais delas. Lembre-se que ele sempre visa a garantia dos direitos e deveres de todos envolvidos. Sabendo disso, pode haver a solicitação de diversos tópicos, tais como:

  • Reajustes;
  • Benefícios;
  • Direitos dos colaboradores, entre outros;
  • Pisos salariais;
  • Valor de hora extra.

Entretanto, algumas questões não podem ser negociadas, sendo elas:

  • O fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • Descanso semanal remunerado;
  • Seguro-desemprego;
  • 13º salário;
  • Licenças maternidade e paternidade;
  • Liberdade de associação profissional ou sindical;
  • Direito à greve, entre outros.

Acordo x Convenção Coletiva

Está na hora de falarmos sobre um assunto que confunde muitas pessoas. Iremos destacar a diferença entre um Acordo Coletivo e uma Convenção Coletiva. Para começar, é preciso dizer que o acordo coletivo engloba unicamente o Sindicato dos Trabalhadores e uma ou mais empresas, como já destacado. Desse modo, ele diz respeito somente aos que fazem parte, como explicado no decorrer do texto.

Por outro lado, a convenção coletiva opera de maneira diferente. Isso porque ela envolve o Sindicato dos Trabalhadores e também o Sindicato da Categoria Econômica. Dessa maneira, todas as empresas e colaboradores dessa categoria de trabalho são obrigadas a adotarem o que foi acordado em convenção.

Entretanto essas duas estratégias também possuem semelhanças. Isso porque ambos os documentos normativos precisam ser construídos com o consenso das empresas e seus colaboradores. Além disso, a vigência dos dois também é igual, correspondendo ao período de 2 anos. Isso é previsto no artigo 614 da CLT.

Sendo assim, é possível constatar que o acordo coletivo é realizado entre um sindicato e a empresa, visando solucionar problemas específicos daquela organização e seus colaboradores. Por outro lado, a convenção coletiva é firmada entre dois sindicatos, sendo, de certa maneira, mais abrangente que o acordo.

Conclusão

É possível concluir que o acordo coletivo funciona para estabelecer legalmente algumas solicitações específicas de uma organização e seus funcionários.

Logo, ele precisa ser entregue ao sindicato da categoria e aprovado por todos os envolvidos. Nesse cenário é possível que exista uma convenção coletiva.

Fato é que o acordo coletivo se demonstra cada vez mais importante e utilizado pelos sindicatos, trabalhadores e empresa. Logo, é essencial saber tudo sobre o seu conceito para não haver dúvidas na hora de sua utilização.

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