Acordo Coletivo e Convenção Coletiva: Entenda a diferença entre eles

Acordo Coletivo e Convenção Coletiva: Entenda a diferença entre eles

Para muitas pessoas, acordo coletivo e convenção coletiva são o mesmo conceito. Entretanto, essa visão está errada, principalmente quando observamos a dimensão das situações abrangidas por cada um deles.

Pensando nisso, nós da DPCL decidimos elucidar essa dúvida de vez. Para isso, estruturamos um artigo completo sobre as principais diferenças existentes entre acordo coletivo e convenção coletiva. Entenda!

Acordo Coletivo e Convenção Coletiva não são a mesma coisa

Como colocado, acordo coletivo e convenção coletiva são termos diferentes em diversos aspectos. Desse modo, é comum que eles sejam utilizados para resolver situações distintas. De forma resumida, a Convenção envolve toda uma categoria de trabalhadores em reunião às entidades patronais. Por outro lado, o Acordo é uma ação relativamente menor, funcionando apenas entre representantes de grupos de trabalhadores e uma ou mais empresas diretamente. Logo, no segundo caso não há interferência de uma entidade representativa patronal.

E caso as coisas ainda não tenham ficado claras, não há razão para preocupação. Isso porque agora iremos explicar todas as características desses dois conceitos, visando explicitar ainda mais a diferença entre os dois. Acompanhe:

Acordo Coletivo

O acordo coletivo, como previamente explicado, é relativamente menor que a convenção coletiva. Entretanto, sua importância é muito grande, principalmente quando ele é utilizado para ampliar direitos já assegurados para toda a categoria nas Convenções de Trabalho. Além disso, o acordo também pode adequar esses direitos às condições específicas de determinadas empresas.

É comum que ele seja uma maneira efetiva do sindicato apresentar o interesse dos trabalhadores e buscar uma resolução pacífica para toda a situação. Também é importante saber que não é possível diminuir direitos já conquistados em lei através de Acordo Coletivo. Isso vale inclusive para férias anuais, décimo terceiro, entre outros benefícios.

Ainda, o limite do prazo de vigência de um acordo coletivo é de dois anos. Desse modo, após o fim deste prazo, o acordo se torna automaticamente encerrado. Portanto é fundamental se atentar à data limite para evitar qualquer tipo de confusão com a justiça ou até mesmo com os envolvidos no acordo.

O primeiro ponto relevante é saber que antes mesmo de um acordo ser formalizado ser formalizado, é preciso que exista um motivo para que ocorra a formalização. Somente assim é possível partir para a sua elaboração. Durante essa segunda fase, se assim podemos dizer, é comum que os colaboradores e a empresa firmem alguns benefícios ou direitos ligados a ele.

Em seguida, ambos decidem quais serão as solicitações feitas no acordo. Quando definidas, elas são apresentadas em uma Assembleia Geral, na qual as partes interessadas e o sindicato da categoria participam.

Entretanto, para que esse acordo seja aprovado pelo sindicato, ele deve apresentar algumas especificações, que estão vigentes na CLT. Caso todos concordem com o que foi estabelecido, e o proposto esteja de acordo com as leis trabalhistas, um documento normativo deve ser elaborado. Esse documento é, finalmente, o acordo coletivo.

Por fim, o documento é enviado para o Departamento Nacional do Trabalho. Lá ele é fiscalizado, e o Departamento decide se irá aprová-lo ou não. Se o acordo for aprovado, ele pode entrar em vigor 3 dias após o envio da documentação completa e correta. A partir daí, como citado anteriormente, sua vigência é de, no máximo, dois anos.

Convenção Coletiva

A convenção coletiva possui uma dimensão maior. Ela é realizada entre os sindicatos de empregados, além de um sindicato patronal. Ela pode ser definida como um acordo que afeta toda a categoria econômica e tem uma amplitude muito maior. Inclusive, ela pode valer para empresas que não são filiadas àquele sindicato.

Comumente, os empregadores e seus representantes utilizam a Convenção Coletiva para negociar condições diferenciadas de trabalho. Dessa maneira, eles buscam sempre aquelas que estejam mais adaptadas à necessidade de suas empresas. Mas a convenção apresenta uma semelhança com o acordo. A sua vigência também corresponde ao período de 2 anos.

Acordo coletivo e Convenção coletiva: principais diferenças

Neste momento falaremos sobre as principais diferenças entre o acordo coletivo e a convenção coletiva. Trata-se de uma espécie de conclusão de nosso artigo, que visa fixar todas as informações destacadas ao longo dele e diferenciar de maneira mais clara ainda esses dois princípios.

Inicialmente é interessante dizer que o acordo coletivo envolve somente o Sindicato dos Trabalhadores e uma ou mais empresas, como já foi dito. Sendo assim, ele diz respeito somente aos que fazem parte desse meio, diferentemente do que acontece na convenção coletiva.

Isso porque a segunda situação engloba o Sindicato dos Trabalhadores e também o Sindicato da Categoria Econômica. Com isso, basicamente todas as empresas e colaboradores dessa categoria de trabalho são obrigadas a utilizar o que foi acordado em convenção.

Todavia, como já explicitamos aqui, essas duas estratégias também possuem semelhanças. Note que os dois documentos normativos precisam ser elaborados a partir de um consenso das empresas e dos colaboradores. Além disso, como destacado, a vigência dos dois também é igual, correspondendo ao período de 2 anos. Todas estas questões estão previstas no artigo 614 da CLT.


Dessa forma, podemos dizer que o acordo coletivo é realizado entre um sindicato e a empresa. Ele tem como principal intuito solucionar problemas específicos daquela organização e seus colaboradores. Contudo, a convenção coletiva é firmada entre dois sindicatos, sendo, de certa maneira, mais abrangente que o acordo.

É importante saber sobre as semelhanças e diferenças do acordo coletivo e convenção coletiva. Desse modo, uma vez que seja necessário utilizá-los, você terá uma noção prévia e conseguirá lidar melhor com toda a situação.

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