Mês: novembro 2020

Empréstimo Consignado: Saiba como se proteger contra fraudes

Empréstimo Consignado: Saiba como se proteger contra fraudes

Infelizmente, cada vez mais esquemas de fraude financeira utilizam nomes de aposentados e pensionistas do INSS. Trata-se uma prática comum mas que não se resolve de maneira tão simples.
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Despesas médico-hospitalares externas não garantem reembolso

Planos de saúde não são obrigados a reembolsar despesas a beneficiários que buscaram serviços fora da rede credenciada

De acordo com entendimento da 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar os EAREsp 1.459.849, a partir de agora planos de saúde não serão obrigados a
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Recuperação de Crédito Tributário

O que é a Recuperação de Crédito Tributário?

A Recuperação de Crédito Tributário é direito de qualquer empresa, previsto por lei de acordo com a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, além de outras diversas regulamentações
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Cirurgia de mudança de sexo e planos de saúde no Brasil

Cirurgia de mudança de sexo e planos de saúde no Brasil

A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que um homem transexual tenha a cirurgia de mudança de sexo, denominada neofaloplastia, e o procedimento de implante de prótese
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Carteiro pode acumular adicionais de distribuição e de periculosidade

Carteiro pode acumular adicionais de distribuição e de periculosidade

Sob o entendimento que o adicional dos Correios para carteiros que prestam serviços externos é distinto do adicional de periculosidade, o que consequentemente proporciona que as gratificações possam ser
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Venda de pets com doenças preexistentes gera dever de indenização

Venda de pets com doenças preexistentes gera dever de indenização

Apesar de existirem inúmeros animais abandonados que necessitam de uma família e haverem diversas campanhas incentivando e valorizando a adoção de cães e gatos, é fato que cada vez
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Difamação em grupo de mensagens gera dever de indenizar

Difamação em grupo de mensagens gera dever de indenizar

De acordo com juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, difamação em grupo de mensagens gera dever de indenizar. No caso em questão, um homem utilizou um grupo
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Políticas para proteção de trabalhadores sob demanda devem ser prioridade em 2021

Políticas para proteção de trabalhadores sob demanda devem ser prioridade em 2021

A atual pandemia é responsável por escancarar a desigualdade presente em diversos setores econômicos e sociais. Com isso, é preciso que tais questões evidenciadas sejam debatidas e soluções encontradas.
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Indenização securitária pode ser negada em caso de embriaguez

Seguro pode negar cobertura se motorista estiver embriagado

O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que seguradoras podem negar cobertura em casos de acidente onde o condutor esteja comprovadamente embriagado. Desse modo, a empresa pode, legalmente,
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD e o caso Cyrela

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o caso Cyrela

Aproximadamente sete dias após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, o TJ/SP administrou a primeira sanção pautada nas disposições contidas na
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