Mês: agosto 2020

STF mantém adicional de 10% nas multas de FGTS

STF mantém adicional de 10% nas multas de FGTS

Sob o pretexto de que está prevista no artigo 1º da Lei Complementar 110/2001, o Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal negou provimento a recurso extraordinário interposto por uma
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Nacionalidade portuguesa: quais são as maneiras de obtê-la?

Você é filho ou neto de portugueses? Deseja obter a nacionalidade portuguesa e se tornar um europeu?

Por acaso você é filho ou neto de portugueses e deseja obter a nacionalidade portuguesa? Se a resposta for sim, este é o artigo ideal para você. Nele, explicaremos
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Lei Geral de Proteção de Dados influencia nas relações de trabalho

Lei Geral de Proteção de Dados influencia nas relações de trabalho

Você sabe o que é a LGPD ou Lei Geral de Proteção de Dados? Ela também é conhecida como lei 13.709, sendo apresentada em 14 de agosto de 2018.
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TJ-SP nega recursos da Defensoria contra privatização de unidades prisionais

TJ-SP nega recursos da Defensoria contra privatização de unidades prisionais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo recusou dois recursos da Defensoria Pública contra o edital de compartilhamento, com a iniciativa privada, da gestão de quatro
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Dispensa de licitação para contratar advogados será promulgada

Congresso derruba veto e dispensa de licitação para contratar advogados será promulgada

O Congresso derrubou na última quarta-feira, 12 de agosto, o veto integral (vet 1/2020). Tal projeto permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade
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Rescisões trabalhistas: Força Maior e Fato do Príncipe

Rescisões trabalhistas: Força Maior e Fato do Príncipe

Ministério da Economia concebeu uma nota informativa para elucidar entendimento sobre alegação de “fato do príncipe” ou de “força maior como motivo” para invalidar contratos de trabalho, ou seja,
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Fechamento de empresa não afasta período de estabilidade por acidente de trabalho

Fechamento de empresa não afasta período de estabilidade por acidente de trabalho

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho estipulou que um empreendimento de ferragens do estado de São Paulo, já extinto, pague indenização substitutiva referente ao período de estabilidade
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Lei que permite renegociação de dívidas pelo Simples é sancionada

Lei que permite renegociação de dívidas pelo Simples é sancionada

O presidente de República, Jair Messias Bolsonaro, aprovou na última quarta-feira, dia 5, o PL 9/2020. O Projeto de Lei é bastante expressivo, uma vez que possibilita a renegociação
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A criação de novos negócios pós-pandemia: o novo normal

A criação de novos negócios pós-pandemia: o novo normal

A pandemia do coronavírus afetou todos os setores de nossa sociedade e isso não há como negar. Muitos dizem, inclusive, que a era pós-coronavírus não será nem um pouco
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Município deve divulgar e detalhar gastos públicos durante epidemia do coronavírus

Município deve divulgar e detalhar gastos públicos durante epidemia do coronavírus

É de fundamental importância que a população saiba onde o dinheiro público é investido. Esta se torna uma informação ainda mais relevante em tempos de pandemia. E, com esse
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