Em sessão realizada na tarde da última sexta feira, 17, o STF (Supremo Tribunal Federal) optou por remodelar a decisão anteriormente tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski e negar a
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Emergência de saúde pública impôs a busca de soluções que visem a melhor forma de manter as relações jurídico-contratuais A Lei nº 13.979/2020 veio a dispor sobre as
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